O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de combustíveis para a frota oficial do município de José Raydan/MG. A disputa será realizada na plataforma Licitardigital. com. br. O prazo para envio de propostas e início da disputa é 22 de abril de 2026. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser apresentados com até 3 dias úteis de antecedência da abertura da sessão pública. O critério de julgamento é o de menor preço por item. A proposta comercial deve ter validade mínima de 60 dias. A documentação de habilitação deve ser apresentada em até 2 horas após a solicitação do pregoeiro. O prazo para assinatura da ata de registro de preços é de 2 dias. O prazo de vigência da ata será de 1 ano, prorrogável por igual período.
O prazo de entrega dos itens é de forma imediata para os itens gasolina comum e álcool, contados do recebimento da nota de autorização de fornecimento, em remessa única ou parcelada, nos quantitativos informados na naf.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de transferência bancária.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento será o de menor preço, representado pelo menor preço por item.
A documentação de habilitação deve ser apresentada em campo próprio do sistema e, sendo aceitável a oferta de menor preço, será analisada somente a documentação do licitante classificado em primeiro lugar, sendo convocado para no prazo de 02 horas prorrogáveis por igual período para apresentação da solicitação.
As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
