Licitações de Vendas Informatica

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim a formação de uma ata de registro de preços para futuras contratações.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.

O edital prevê uma garantia de 36 trinta e seis meses para as impressoras térmicas a serem adquiridas.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

O edital exige que os licitantes atendam a todas as exigências contidas no edital e seus anexos, com foco na participação exclusiva de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte sediadas no estado de Sergipe.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital informa que haverá exigência de apresentação de amostra, conforme item 4. 14 e seguintes do termo de referência.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de início de fornecimento/execução dos serviços será de acordo com os termos estabelecidos no termo de referência deste edital, a contar do recebimento, por parte da contratada, da ordem para início do fornecimento do objeto/prestação dos serviços.

O pagamento será realizado mediante ordem bancária emitida em favor da contratada, no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da data de entrega da nota fiscal e só autorizará o pagamento se houver por parte do setor requisitante, o necessário atesto dos itens entregues, conforme condições definidas no termo de referência, anexo a esse contrato.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

São aplicáveis as sanções previstas no título iv da lei federal **** e demais normas pertinentes, ao proponente que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado é de R$ ****,81.

O prazo máximo para entrega dos produtos será de até 15 quinze dias, contados do recebimento da respectiva ordem de fornecimento emitida pela administração.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias da apresentação da nota fiscal emitida conforme legislação vigente, ao efetivo fornecimento dos produtos ou serviços e aceite final do contratante.

Todos os bens deverão ser entregues novos, de primeiro uso, em perfeito estado de conservação e devidamente embalados, com identificação clara de fabricante, lote, data de fabricação e validade, quando aplicável. A contratada deverá substituir, às suas expensas e no menor prazo possível, quaisquer unidades que apresentem desconformidade com as especificações técnicas, defeitos aparentes ou vícios ocultos, validade insuficiente ou risco à saúde ou à segurança.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, considerado o menor dispêndio para a administração.

Para fins de habilitação no certame, será exigida a apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O descumprimento total ou parcial das obrigações sujeitará a contratada às penalidades previstas na lei nº 14. 133/2021, no edital e no contrato, observados o contraditório e a ampla defesa. Poderão ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei **** de 2021.

O prazo de entrega ofertado na proposta deve ser igual ou inferior ao prazo determinado no item 5. 1. 1 do termo de referência.

O pagamento será feito no prazo de até 21 vinte e um dias corridos por meio de ordem bancária ao banco, agência e conta indicados pela contratada, a qual deve ser vinculada diretamente ao CNPJ da contratada, sendo o prazo contado a partir do envio dos documentos fiscais incluindo a guia recolhida do DIFAL e de cobrança para a FUNCATE no email ***@***. *. *, devendo a nota fiscal conter no campo observação o texto FINEPC/CEMADEN/LADEX nº ****.

A contratada deverá prestar garantia de acordo com o item 3. 2 do termo de referência, anexo deste instrumento convocatório.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A comissão de seleção somente exigirá a habilitação da empresa participante mais bem classificada. Caso ela não cumpra todas as exigências do instrumento convocatório, será respeitada a lista de classificação, até que haja uma que atenda plenamente a todas as exigências. As exigências incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira.

No caso de inadimplemento e/ou atraso a contratada estará sujeita a multas de 5% a 10% sobre o valor da parcela inadimplida ou decorrente de atraso injustificado, podendo chegar a 20% sobre o valor total do contrato em caso de rescisão. A suspensão de contratar com a FUNCATE pelo prazo de até 2 anos também pode ser aplicada.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório da presente seleção em até 03 três dias úteis antes da data de abertura, ou seja, até as 17h30 do dia 15/05/2026.

O valor total estimado para o objeto da licitação é de R$ ****,60.