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90% recomendam o Licita Já (1105 usuários reais, 14/10/2026).Metodologia
BRASIL
Ministério Da Fazenda/Secretaria Especial Da Receita Federal Do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional Da Receita Federal Do Brasil 8ª Região Fiscal/Alfândega Da Receita Federal Do Brasil No Aeroporto Internacional De São Paulo/Guarulhos/Divis
Pagamento De Debito/ Cobranca De Infracao/ Aviso De Cobranca
lavratura de Auto de Infração. Fica( m) também cientificado( s) da lavratura do Auto de Infração, bem como do( s) despacho( s) relativo( s) ao respectivo TECAT, insertos no respectivo Processo Administrativo, e INTIMADO( S) a efetuar o pagamento do débito constante do referido processo, ou a apresentar impugnação à exigência fiscal, dentro do prazo de 20 ( vinte) dias úteis, contados do 16 ( décimo sexto) dia da publicação deste Edital. Decorrido o prazo supra sem que tenha havido manifestação do( s) intere
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Notificação de auto de infração e despacho, intimando pagamento de débito ou apresentação de impugnação fiscal dentro de 20 dias, contados do 16º dia da publicação do edital.
dentro do prazo de 20 ( vinte) dias . . . contados do 16 ( d�cimo sexto) dia da publica��o deste edital.
do processo abaixo relacionado, e apresentar impugnação no prazo de 20 ( vinte) dias úteis, contados do 16 ( décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital. Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido pagamento do débito ou apresentação de impugnação, deve ser lavrado o TERMO DE REVELIA e o processo encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional para cobrança executiva, findo o prazo de trinta dias para cobrança amigável previsto no artigo 21 do Decreto n ****, de 06 de março de **** processo
AI helper
Processo de infração com multa de cigarro, edital nº 65 de 07/10/2026. O interessado tem 20 dias, contados a partir do 16º dia da publicação, para apresentar impugnação. O processo pode ser acessado digitalmente na Receita Federal. Se não houver impugnação, será lavrado termo de revelia e encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional.
deve ser lavrado o termo de revelia e o processo encaminhado à procuradoria da fazenda nacional
apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16 (décimo sexto) dia da data da publicação deste edital
Semasa-Serviço Municipal De Saneamento Básico E Infraestrutura De Carangola/MG
Debito Automatico/ Cobranca Bancaria
Credenciamento e posterior contratação de instituições financeiras, bancos múltiplos, cooperativas de crédito e demais agentes arrecadadores autorizados pelo banco central do brasil, para a prestação de serviços de recebimento e processamento de documentos de arrecadação emitidos pelo serviço municipal de saneamento básico e infraestrutura - semasa, do município de carangola/mg, relativos às contas de consumo de água, esgoto e demais serviços prestados pela autarquia, mediante remuneração por tarifa por do
Credenciamento de instituições financeiras, bancos múltiplos, cooperativas de crédito e demais agentes arrecadadores autorizados pelo Banco Central do Brasil para prestação de serviços de recebimento e processamento de documentos de arrecadação emitidos pelo SEMASA de Carangola/MG. Correspondente bancário, auto atendimento caixa eletrônico, internet, débito automático, guichê da agência, somente para cooperativados, casa lotérica
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Credenciamento de instituições financeiras para recebimento de contas de água e esgoto do SEMASA de Carangola/MG. Prazo para apresentação de requerimentos: 22/10/2026 a 23/11/2026. Inscrição pela plataforma LicitaNet ou e-mail institucional. Valores por conta recebida variam de R$ 1,08 a R$ 2,30 conforme canal. Contratação imediata e simultânea de todos os credenciados. Vigência contratual de 12 meses, prorrogável. Exige-se autorização do Banco Central ou vínculo com instituição autorizada. Não há valor total estimado divulgado.
O edital não especifica um prazo de entrega, mas define que a implantação dos sistemas deve ser concluída em até 30 dias corridos da assinatura do contrato: deverá ser concluída no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, contados da assinatura do contrato.
O pagamento é feito por tarifa por conta recebida, deduzida diariamente do crédito da arrecadação: a contratada deduzirá diariamente o valor da tarifa relativa ao total de documentos recebidos do crédito da arrecadação que será transferida.
Exige-se habilitação jurídica, qualificação técnica com atestado de capacidade técnica e autorização do Banco Central, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira: apresentar atestado de capacidade técnica. . . apresentação de autorização do banco central do brasil.
Multa de mora de 10% sobre o valor do item em caso de atraso injustificado: multa de mora de 10 dez por cento sobre o valor atualizado do item acerca do qual foi verificado o descumprimento.
O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data marcada para apresentação do requerimento: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data marcada para apresentação do requerimento de participação.
Será inabilitado o licitante que não comprovar habilitação ou apresentar documentos em desacordo: será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.
Presidência Da República/Advocacia-Geral Da União/Procuradoria-Geral Federal
Regularizacao De Debito/ Cobranca Administrativa
DA TRANSAÇÃO 1. 1. Este Edital divulga as propostas de transação por adesão da Procuradoria- Geral Federal na cobrança de relevante interesse regulatório para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq de que trata o Capítulo III- A da Lei n ****, de 14 de abril de 2020, e a Portaria Normativa AGU n 214, de 31 de março de **** elegíveis à transação os créditos não tributários inscritos na dívida ativa do CNPq relativos ao ressarcimento ao erário, por ex- bolsistas d
Transação por adesão para cobrança de créditos não tributários inscritos na dívida ativa do CNPq, relativos ao ressarcimento ao erário por ex- bolsistas.
AI helper
Edital de transação por adesão da PGF para créditos não tributários do CNPq. Adesão de 16/10/2026 a 31/03/2027 via Resolve Dívidas AGU. Descontos de 70% à vista, ou parcelamento em até 84 meses com descontos de 30% a 60%. Valor mínimo da prestação: R$ 100,00. Exige confissão irrevogável da dívida e renúncia a ações judiciais.
Pagamento à vista com 70% de desconto ou parcelado em até 84 meses, com descontos de 30% a 60%. o valor mínimo da prestação não será inferior a R$ 100,00.
Rescisão por falta de pagamento de 3 prestações ou de 1 ou 2, se as demais estiverem pagas. constituem hipóteses de rescisão da transação: a falta de pagamento de: i três prestações ou ii uma ou duas prestações, caso todas as demais estejam pagas.
Presidência Da República/Advocacia-Geral Da União/Procuradoria-Geral Federal
Cobranca De Credito/ Regularizacao De Debito/ Parcelamento De Debito
DA TRANSAÇÃO 1. 1. Este Edital divulga as propostas de transação por adesão da Procuradoria- Geral Federal na cobrança de relevante interesse regulatório para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes de que trata o Capítulo III- A da Lei n ****, de 14 de abril de 2020, e a Portaria Normativa AGU n 214, de 31 de março de **** elegíveis à transação os créditos não tributários inscritos na dívida ativa da Capes relativos ao ressarcimento ao erário de bolsa no país ou
Transação por adesão para cobrança de créditos não tributários inscritos em dívida ativa da CAPES relativos ao ressarcimento ao erário de bolsa no país ou no exterior por ex- bolsista da CAPES Créditos não tributários inscritos em dívida ativa da CAPES relativos ao ressarcimento ao erário de bolsa no país ou no exterior por ex- bolsista da CAPES
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Edital de transação por adesão da PGF/AGU para cobrança de créditos não tributários da CAPES relativos a bolsas no país ou exterior. Adesão de 16/10/2026 a 31/03/2027 via Resolve Dívidas AGU. Descontos de 70% à vista, 60% em 12 meses, 50% em 36 meses, 40% em 60 meses e 30% em 84 meses. Exige confissão irrevogável da dívida e renúncia a ações judiciais. Pagamento via GRU/PagTesouro. Rescisão por inadimplência de 3 prestações ou descumprimento de obrigações.
O pagamento pode ser à vista ou parcelado, com descontos. o valor de cada prestação será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do sistema especial de liquidação e de custódia selic.
A rescisão ocorre por falta de pagamento de três prestações ou descumprimento de obrigações. a falta de pagamento de: i três prestações ou ii uma ou duas prestações, caso todas as demais estejam pagas.
O devedor pode impugnar a rescisão no prazo de trinta dias. podendo, no prazo de trinta dias contados da data da notificação: a regularizar o vício ou b apresentar impugnação.
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