Ministério Do Desenvolvimento Agrário E Agricultura Familiar/Instituto Nacional De Colonização E Reforma Agrária/Superintendência Regional No Acre
Debito/ Cobranca
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por meio da Superintendência Regional no Estado do Acre - Incra SR( 14) AC, neste ato representado pelo Superintendente Regional, no uso das atribuições legais e regulamentares conferidas pela Portaria/Casa Civil n 288, de 19/05/2026, publicada no Diário Oficial da União - DOU em 20/05/2026, e em especial o disposto no artigo 153 do Regimento Interno do INCRA, apr
Notificação por edital para constituição definitiva de crédito em favor do INCRA. Constituição definitiva de débitos referentes a modalidades de crédito como Complementação Apoio Inicial I ( Decreto n ****), Fomento ( Decreto n ****), Fomento Mulher ( Decreto n ****) e Apoio Inicial I ( Decreto n ****).