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análise quanto a inscrição do débito em Dívida Ativa, estando sujeito a protesto e/ou cobrança judicial, bem como quanto a sua inclusão no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal ( Cadin), de acordo com o art. 2 ,
edital de notificação NOTIFICAR, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, KATIA MACIEL RIBEIRO, CPF n ****, para, nos termos dos arts. 4 e 6 da Orientação Normativa n 5/2013- Segep/MPOG, manifestar- se quanto ao débito imputado ao Espólio de DAICY NUNES MACIEL, no valor de R$ ****, 52 ( vinte e oito mil, quinhentos e vinte reais e cinquenta e dois centavos), no prazo de 15 ( quinze) dias, sob pena de inscrição no Cadin ( Lei n 10. 522/2022) e cobrança judicial
Credenciamento de empresas especializadas na operação de meios de pagamento eletrônico para possibilitar o pagamento de boletos emitidos pelos sistemas integrados do CRMV- PE, mediante cartão de débito, cartão de crédito à vista ou parcelado, e todas as modalidades do PIX ofertadas pelo Banco Central do Brasil, com disponibilização de 3 ( três) maquinetas em regime de comodato, sem cobrança de mensalidade ou custos fixos e treinamento gratuito dos agentes do CRMV- PE.
Início do Acolhimento de Propostas:
Lote 1: Administração - Cobrança Administração - Cobrança - Serviços de intermediação financeira, com fornecimento de solução de pagamento por cartões de crédito, débito e PIX, para parcelamentos e pagamentos eletrônicos de créditos tributários e não tributários ao CRMV- PE via maquinetas em regime de comodato, sem mensalidade. A remuneração da credenciada decorrerá exclusivamente das tarifas incidentes sobre as operações financeiras suportadas pelos usuários que optarem pelas modalidades de pagamento disponibilizadas, observado o disposto no Termo de Referência.
Contratação, por meio de Sistema de Registro de Preços, de empresa especializada na prestação de serviços continuados de meios de pagamento para recebimento de anuidades e multas devidas pelos profissionais de Enfermagem vinculados aos 27 ( vinte e sete) Conselhos Regionais de Enfermagem ( Corens) participantes, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
Data do Pregão:
Início do Acolhimento de Propostas:
Lote 1: R$ 28,00 - Administração - Cobrança Taxa MDR - função débito com SPLIT. O serviço deverá ser executado em estrita observância às especificações constantes do Termo de Referência ( Anexo I do Edital).
Lote 1: R$ 28,00 - Administração - Cobrança Taxa MDR - função débito com SPLIT. O serviço deverá ser executado em estrita observância às especificações constantes do Termo de Referência ( Anexo I do Edital).
Lote 2: R$ 52,00 - Administração - Cobrança Taxa MDR - função crédito à vista com SPLIT. O serviço deverá ser executado em estrita observância às especificações constantes do Termo de Referência ( Anexo I do Edital).
Lote 3: R$ 65,00 - Administração - Cobrança Taxa MDR - função crédito parcelado de 2 à 6 vezes com SPLIT. O serviço deverá ser executado em estrita observância às especificações constantes do Termo de Referência ( Anexo I do Edital).
Lote 4: R$ 69,00 - Administração - Cobrança Taxa MDR - função crédito parcelado de 7 à 12 vezes com SPLIT. O serviço deverá ser executado em estrita observância às especificações constantes do Termo de Referência ( Anexo I do Edital).
Cobranca/ Notificacao De Debito
baixa do débito. Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do INCRA e a adoção das medidas administrativa e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN. Em 28 de julho de 2026. Lindalva Freitas Brandão Chefe de D
Notificação de decisão que reconheceu a existência de crédito em favor do INCRA e imputação de débitos a beneficiários. Créditos de instalação do INCRA para beneficiários em projetos de assentamento nos municípios de Presidente Figueiredo e Itacoatiara, AM, nas modalidades de Apoio Inicial e Fomento Mulher.
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