Contratação de empresa especializada para execução do saldo remanescente da construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS). O valor total estimado é de R$ ****,15. O prazo de vigência do contrato é de XX meses, com início na data de . . . e encerramento em . . . . O prazo de execução da obra será definido em cronograma físico-financeiro, com início após emissão da ordem de serviços e conclusão em XX dias. Não será admitida subcontratação. O valor total da contratação inclui todas as despesas diretas e indiretas, tributos, encargos sociais, fretes, seguros, etc. O pagamento será efetuado conforme critérios de medição e pagamento constantes no projeto básico. Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano. O contrato conta com garantia de execução de 5% do valor total.
O prazo de execução da obra será definido em seu cronograma físico-financeiro e começará a contar: a xx xxxx dois dias úteis para o início da obra, após emissão da ordem de serviços b xxx xxxxx dias para conclusão, contados da expedição da primeira ordem de serviços.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no projeto básico, anexo a este contrato.
A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: i advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave ii multa de 30 trinta por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações das alíneas b a m iii impedimento de licitar e contratar, no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas b a m do subitem acima deste contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave. iv declaração de inidoneidade para licitar e contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas h a m do subitem acima deste contrato, bem como demais casos que justifiquem a imposição de penalidade mais grave.
O valor total da contratação é de R$ ****,15.