O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de solução tecnológica integrada para gestão educacional e controle de frequência escolar. O objeto inclui fornecimento de equipamentos, licenciamento de software, implantação, treinamento e suporte técnico. As propostas devem ser recebidas até 15/04/2026, com abertura da sessão pública às 09:00 do mesmo dia. Pedidos de esclarecimento e impugnação podem ser feitos até 10/04/2026. O critério de julgamento é o menor preço por lote. Não há exigência de garantia de execução. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses. A subcontratação parcial é admitida, desde que autorizada e não recaia sobre parcelas essenciais. A licitação é destinada a empresas com ramo de atividade compatível e credenciadas no portal de compras públicas.
O edital não especifica um prazo de entrega único para o objeto da licitação, mas sim prazos máximos para etapas de implantação e início da operação assistida, que serão definidos em cronograma físico-operacional a ser apresentado pela contratada e aprovado pela administração.
O pagamento será efetuado de forma parcelada, observando a natureza das obrigações executadas e condicionado ao ateste da fiscalização quanto ao fiel cumprimento do objeto contratual. O pagamento referente ao fornecimento de equipamentos, licenças e serviços de instalação será realizado após o recebimento definitivo. Os serviços técnicos continuados serão pagos mensalmente. O prazo de pagamento é de até 30 dias úteis após a liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação, conforme o art. 96 da lei n 14. 133/2021.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Os licitantes deverão comprovar inscrição no CNPJ, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, regularidade com o FGTS e inexistência de débitos trabalhistas, além de certidão negativa de falência e atestados de capacidade técnica.
O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.
Não se aplica a exigência de amostra para esta licitação.
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar este ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, ou seja, até 10/04/2026.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,15.