Licitações de Plataformas Educacionais

O prazo de entrega dos itens, sempre que solicitado, será de 10 dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 5 dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior. o prazo de entrega dos itens, sempre que solicitado, ser� de 10 dez dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento à contratada será condicionado à execução regular do objeto contratual e ocorrerá mediante apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, que será submetido ao processo de liquidação. O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. o pagamento � contratada ser� condicionado � execu��o regular do objeto contratual e ocorrer� mediante apresenta�￣o da nota fiscal ou documento de cobran�a equivalente.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021. �o haver� exig�ncia da garantia da contrata��o dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento será pelo menor preço. o fornecedor ser� selecionado por meio da realiza�￣o de procedimento de licita�￣o, na modalidade pregï¿£o eletrï¿£nico, com ado�￣o do crit�rio de julgamento pelo menor preï¿£o.

A habilitação envolverá qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica. a documenta�￣o requerida nos itens seguintes dever� ser apresentada exclusivamente pelo portal silgov, conforme anexo.

Os participantes estão sujeitos a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração. em conformidade com a lei federal no ****, os participantes do procedimento de pr�qualifica�￣o ficam sujeitos �s avalia�￣es administrativas nas situa�￣es de descumprimento das normas e requisitos estabelecidos no presente edital.

As impugnações ao edital deverão ser dirigidas ao agente de contratação, por meio eletrônico, e não suspendem os prazos previstos no certame. as impugna�￣es ao edital dever�o ser dirigidas ao agente de contrata�￣o, por meio eletr�nico.

A apresentação de documentação falsa, declaração falsa, comportamento inidôneo ou ato fraudulento pode levar à desqualificação. a proponente � respons�vel pela fidelidade e legitimidade das informa�￣es e da documenta�￣o apresentada, podendo o agente de contrata�￣o inabilit�la, caso seja constatada a ocorr�ncia de imprecisï¿£o ou falsidade das informa�￣es eou da documenta�￣o apresentada.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00. o custo estimado total da contrata�￣o � r ****, 00 setecentos e cinquenta mil quatrocentos e quarenta e quatro reais.

A cooperação não envolve pagamento de qualquer valor pelo município, não constitui contratação onerosa, não implica transferência de recursos financeiros, não gera obrigação futura de contratação e não confere exclusividade, preferência ou direito de precedência à empresa selecionada.

A avaliação das propostas habilitadas será com base em critérios técnicos, atribuindo pontuação máxima de 100 pontos, distribuídos em: abrangência e qualidade da plataforma educacional (até 30 pontos), quantidade e adequação dos tablets (até 20 pontos), qualidade da metodologia de capacitação (até 30 pontos), qualidade e abrangência do suporte técnico (até 10 pontos), e proteção de dados pessoais e conformidade com a LGPD (até 15 pontos).

As empresas devem apresentar documentação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e de qualificação técnica, além de declarações obrigatórias, exclusivamente por meio da plataforma Licitanet.

Comete infração administrativa a empresa que deixar de entregar documentação, não celebrar o termo de cooperação, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar o chamamento público, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, ou praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos do chamamento público.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer com inscrições abertas. As impugnações e os pedidos de esclarecimento serão realizados exclusivamente por meio eletrônico, na plataforma Licitanet, no prazo de até 10 dias corridos contados da data de publicação do edital.

A empresa participante será desclassificada se não atender às exigências do edital ou da minuta do termo de cooperação, prever cobrança ao município, não apresentar plataforma digital operacional, não comprovar funcionalidades declaradas na demonstração técnica, apresentar documentação incompleta ou conter declarações inverídicas ou documentos fraudulentos.

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O valor global estimado da contratação é de R$ ****,42

Haverá exigência de garantia de proposta, limitada a 1% do valor estimado do objeto da contratação, sob uma das modalidades previstas no parágrafo 1º do artigo 96 da Lei Federal nº 14. 133/2021. deverá ser juntado no momento da apresentação da proposta , nos termos do artigo 58, da lei no ****, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré habilitação

O critério de julgamento é menor preço por lote unico.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação deverão estar válidos na data de abertura das propostas. a documentação de habilitação mencionada no item anterior e exigida no termo de referência, anexo i, deste edital, tem que estar vãlida na data de abertura das propostas, conforme dispõe o art. 64 da lei federal no ****.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. com fulcro na lei ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** advertência **** multa

Até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei **** de 2021. até 3 tr�s dias �teis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poder� impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei **** de 2021, conforme art. 164.

A desqualificação pode ocorrer por propostas incompatíveis com o objeto licitado, manifestamente inexequíveis, ou que não estejam em conformidade com as exigências do edital e seus anexos. será desclassificada a proposta vencedora que: 8. 7. 1. contiver vícios insanáveis 8. 7. 2. não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência