Licitações de Plataformas Educacionais

O critério de julgamento é menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são requisitos para participação. Para comprovação da habilitação jurídica: contrato social, ou documento equivalente. . . Para comprovação da regularidade fiscal e trabalhista: certidão conjunta. . . Para qualificação econômico financeira: certidão negativa de falência. . . Para qualificação técnica: apresentar atestado de capacidade técnica. . .

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. comete infração administrativa. . . deixar de entregar a documentação exigida. . . não celebrar o contrato. . . apresentar declaração ou documentação falsa. . .

A apresentação de amostra ou prova de conceito pode ser exigida. Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra ou prova de conceito, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la. . .

O prazo para impugnar o edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei. . . devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar vício insanável na proposta, não obedecer às especificações técnicas, deixar de enviar documentação solicitada, ou apresentar preços inexequíveis. Será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis. . . não obedecer às especificações técnicas. . . deixar de enviar documentação solicitada. . .

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,53. Valor total estimado da contratação: R ****,53 seiscentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e noventa e um reais e cinquenta e três centavos.

Os itens deverão ser entregues de acordo com solicitação da secretaria demandante, em conformidade com o constante nos itens 5, 6 e 8 do termo de referência anexo I deste edital. O serviço deverá ser iniciado no prazo de 24 vinte e quatro horas após a emissão de ordem de serviço. os itens deverão ser entregues de acordo com solicitação da secretaria demandante

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega do item licitado, sempre após a emissão da nota de empenho, mediante a apresentação de nota fiscal. o pagamento serã efetuado em até 30 trinta dias após a entrega do item licitado

Menor preço por item. o julgamento das propostas, considerar-seá vencedora aquela licitante que, obedecendo a todas as condiçõs deste edital, apresentar o menor preç por item.

Os licitantes deverão encaminhar a documentação relacionada para fins de habilitação, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante ou o contratado serã responsabilizado administrativamente pelas seguintes infraçõs

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital por irregularidade na aplicação da lei no **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 trê dias úteis antes da data de abertura do certame

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e propostas sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e lei federal. A identificação da licitante na proposta cadastrada resultará em desclassificação. a declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****.

A contratada deverá entregar o objeto do contrato no prazo máximo de 05 cinco dias, de acordo com a ordem de serviço, na sede da administração.

O pagamento será efetuado mensalmente, em moeda nacional e por meio de cheque nominal à firma contratada, em até 10 dias úteis do mês seguinte ao da liberação dos recursos financeiros.

Será exigida a prestação de garantia de proposta, no momento da apresentação da proposta, sendo apresentada juntamente com a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, que serão requisito de pré-habilitação. A garantia de proposta será de 1% do valor estimado para contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I. É dever do fornecedor atualizar previamente os documentos para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública.

O prestador dos serviços que cometer qualquer das infrações discriminadas no art. 155 da lei 14. 133/21 ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências.

O valor estimado é de R$ ****,33.