Prefeitura Municipal De Ouro - SC
MUNICÍPIO DE OURO/SC INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N 004/2026 A finalidade da presente Inexigibilidade de Chamamento Público é a celebração de parceria a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL E AMBIENTAL DE CAPINZAL E OURO - FAUNAMIGA, inscrita no CNPJ n 15. 407. 977/0001- 03, não possui endereço fixo de atuação, por meio da formalização de Termo de Fomento, para a consecução de finalidade de interesse público e recí - IN N 001/2026- PMO