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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N 08/2026 CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA EXPLORAÇÃO DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO DURANTE AS COMEMORAÇÕES DOS 64 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO- ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO PRETO/SC, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, no uso das suas atribuições torna público que, no período de 14 de maio a 15 de maio às 11h00min, e - EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO 08/2026
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O edital visa habilitar entidades sem fins lucrativos para explorar a praça de alimentação durante as comemorações de aniversário do município. As inscrições ocorrem de 14 a 15 de maio de 2026, até as 11h, exclusivamente por meio eletrônico no site da prefeitura. Serão selecionadas duas entidades, que poderão escolher apenas um item (barraca de pastel ou entreveiro). A estrutura e responsabilidade pela montagem, desmontagem e limpeza são da entidade. A distribuição dos espaços será por sorteio público. As entidades devem apresentar diversos documentos para habilitação, incluindo estatuto social, ata de eleição, CNPJ, certidões negativas e declarações. O critério de escolha será o maior número de itens fornecidos, maior tempo de funcionamento ou sorteio. Penalidades incluem suspensão de participação em eventos por até dois anos em caso de descumprimento das regras.
O edital prevê que as estruturas deverão estar completamente montadas e em condições de funcionamento até às 10h do dia 16 de maio de 2026, devendo permanecer instaladas até o término do evento. As estruturas deverão ser desmontadas até às 12h do dia 18 de maio de 2026.
O critério de escolha do proponente obedecerá a seguinte ordem: a maior número de itens fornecidos, maior tempo em funcionamento como entidade sem fins lucrativos, sorteio.
As entidades interessadas deverão apresentar diversos documentos para habilitação, encaminhados exclusivamente por meio eletrônico, através do sistema de protocolo disponível no site oficial da prefeitura municipal de Pinheiro Preto.
As entidades que não cumprirem com as regras de limpeza, horários, aquisição de bebidas, bem como o não comparecimento, estarão sujeitas a suspensão de sua participação em eventos de mesma natureza no município de Pinheiro Preto pelo período mínimo de dois anos.
