Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa especializada em recapamento asfáltico. O valor estimado é de R$ ****,18. O prazo de execução da obra é de 90 dias. A sessão pública para recebimento e abertura de propostas ocorrerá em 26/06/2026. O critério de julgamento é o menor preço global. A disputa será realizada na plataforma Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). É possível realizar visita ao local da obra mediante agendamento. A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira são requisitos. A qualificação técnica exige atestado de capacidade técnica. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a prestação dos serviços ou recebimento definitivo do objeto.
O prazo de execução da obra é de 90 dias, a partir da emissão da ordem de serviço. A vigência do contrato será de 12 meses a partir da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a prestação dos serviços ou recebimento definitivo do objeto, com o devido adimplemento contratual, mediante emissão e apresentação da nota fiscal.
O critério de julgamento é o menor preço global.
Os licitantes deverão apresentar documentação de habilitação, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação ou praticar atos ilícitos. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
As empresas interessadas em participar poderão realizar visita ao local da obra, para conhecimento da situação, caso em que deverão entrar em contato com o setor de engenharia do município no telefone 49 **** e agendar a data e horário da visita.
O edital não exige a apresentação de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei.
O valor total da contratação é de R$ ****,18.
