Licitações de Auto Emprestimo

O óleo diesel S10 e o óleo diesel S500 deverão ser entregues até 48 horas após ser emitido o empenho, na garagem da frota municipal do Município de Bom Princípio/RS.

O pagamento será realizado em até 15 dias após o fornecimento do combustível, mediante apresentação da respectiva nota fiscal, e se dará exclusivamente mediante transferência bancária eletrônica.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço por item.

Os documentos de habilitação serão solicitados ao vencedor, concedendo prazo de 02 horas para que sejam anexados no sistema após a finalização da etapa dos lances e após inserção e ajustes da proposta final.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o presente edital por irregularidade, até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências do edital ou do termo de referência, ou que contenham valores inexequíveis ou permanecerem acima do estimado na licitação.

Estimase inicialmente que se registre um valor global máximo de R ****,00.

Não haverá exigência de garantia de execução contratual.

O critério de julgamento para o credenciamento não é explicitamente mencionado como menor preço, mas sim a análise da documentação e conformidade com o edital.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e exigirá a apresentação de documentos descritos no termo de referência, demonstrando a capacidade do interessado.

A instituição credenciada que descumprir as obrigações estará sujeita a sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não se aplica a realização de vistoria, tendo em vista que o objeto consiste em prestação de serviços não suscetível a tal procedimento.

Se houver discordância da decisão sobre os documentos apresentados, a interessada terá o prazo de 05 cinco dias úteis para interpor recurso.

A não observância do disposto sobre a exatidão e atualização dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Não haverá dispêndio de recursos públicos decorrente da presente contratação, uma vez que o credenciamento das instituições financeiras ocorrerá sem ônus para a Câmara Municipal de Uberlândia.

Não haverá exigência de garantia de execução contratual.

O critério de julgamento para o credenciamento não é explicitamente mencionado como menor preço, mas sim a conformidade com as exigências do edital e termo de referência.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será exigida, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

A instituição credenciada que descumprir as obrigações estará sujeita a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não se aplica a realização de vistoria, tendo em vista que o objeto consiste em prestação de serviços não suscetível a tal procedimento.

Se houver discordância da decisão da diretora do departamento de licitações e compras, a interessada terá o prazo de 05 cinco dias úteis para interpor recurso.

A não observância do disposto sobre a exatidão e atualização dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O critério de julgamento é maior pré-lance.