Licitações de Auto Emprestimo

O início da prestação do serviço será contado da data de assinatura do contrato, com os serviços de pagamento dos servidores tendo início em até 60 dias após a assinatura do contrato. O prazo de vigência da contratação é de 60 meses.

O pagamento será realizado em parcela única, em até 10 dias após a assinatura do contrato. O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia da contratação, conforme artigos 96 e seguintes da lei nº 14. 133/2021, pois se trata de uma contratação com baixo risco de inexecução do objeto. O prazo de garantia contratual dos serviços, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 meses.

O critério de julgamento da licitação será o de maior lance ou oferta.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada por meio de documentos específicos detalhados no edital, incluindo certidões negativas e balanços patrimoniais.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços ou entrega dos produtos.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,74.

O edital informa que o chamamento público é a partir do dia 7 de maio de 2026.

O prazo de execução do contrato é de 05 cinco anos contados a partir da data estabelecida na assinatura do contrato.

Os pagamentos serão mensais, e deverão ser realizados até o dia 10 de cada mês, devendo ser efetuado mediante emissão da DAM (Documento de Arrecadação Municipal) emitida pelo setor de tributação do município, com início a contar da data de assinatura do termo de cessão.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o maior lance/oferta.

Os interessados deverão atender às condições deste edital e anexos e apresentar os documentos exigidos para habilitação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, nos termos da lei, por diversas infrações, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

As impugnações e pedidos de esclarecimentos ao presente edital poderão ser feitos até as 23:59 horas do dia 07/05/2026.

O valor mínimo aceitável para o período de 60 meses será de R$ ****,00.

O prazo de execução do contrato é de 05 cinco anos contados a partir da data estabelecida na assinatura do contrato.

Os pagamentos serão mensais, e deverão ser realizados até o dia 10 de cada mês, devendo ser efetuado mediante emissão da DAM (Documento de Arrecadação Municipal) emitida pelo setor de tributação do município, com início a contar da data de assinatura do termo de cessão.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o maior lance/oferta.

Os interessados deverão atender às condições deste edital e anexos e apresentar os documentos exigidos para habilitação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, nos termos da lei, por diversas infrações, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

As impugnações e pedidos de esclarecimentos ao presente edital poderão ser feitos até as 23:59 horas do dia 07/05/2026.

O valor mínimo aceitável para o período de 60 meses será de R$ ****,00.

O prazo para início dos serviços é de 40 dias corridos a contar da data da assinatura do contrato.

O pagamento da oferta vencedora será realizado em moeda corrente do país, pelo licitante vencedor, em única parcela, dentro de no máximo, 10 dez dias a contar da publicação do extrato do contrato de prestação de serviços assinado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será maior lance ou oferta considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação exige prova de registro na junta comercial, comprovante de instituição financeira autorizada pelo BACEN, documentos de regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), FGTS, CNDT, e qualificação econômico-financeira e técnica.

O licitante que não comparecer para assinatura do contrato, deixar de entregar documentação, apresentar documentação falsa, ensejar retardamento, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução, comportar-se de modo inidôneo, ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com o município por até 5 anos, sem prejuízo de multas e outras cominações legais.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,67.