Licitações de Concurso Publico Educacao

Para a posse, exige-se o título de mestre em direito, reconhecido pelo mec.

O prazo é de cinco dias úteis, contados do primeiro dia da publicação.

O critério de julgamento será o maior percentual de repasse a partir do percentual mínimo de 75% do valor arrecadado.

A licitante deve apresentar documentos de habilitação, sendo a verificação feita relativamente à data da apresentação da proposta escrita.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa de mora de 0,5% por dia de atraso, e multa compensatória.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 03 dias úteis antes da data da sessão pública.

A ausência de impugnação implica a aceitação tácita das condições previstas neste edital e em seus anexos.

Os serviços deverão ter início imediatamente após a assinatura do contrato e devem estar integralmente concluídos em um prazo de seis meses, contados da assinatura do contrato.

O pagamento será feito em três parcelas: a primeira, em valor correspondente a 30 do valor total do contrato na homologação das inscrições, em valor correspondente a 50 do valor total do contrato na realização da prova objetiva e valor correspondente aos 20 restantes do valor total do contrato na entrega do resultado final.

O critério de julgamento é menor preço.

A habilitação exige diversos documentos, como registro comercial, no caso de empresa individual e ato constitutivo, estatuto ou contrato social ou sua consolidação e a última alteração contratual, devidamente registradas na junta comercial e, em vigor.

O município pode aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É facultado a qualquer interessado apresentar pedido de impugnação observado, para tanto, prazo de até 03 trinta dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

A entrega do bem licitado pode levar à exclusão se o município tiver conhecimento de qualquer fato ou circunstância superveniente, anterior ou posterior ao julgamento desta licitação, que desabone sua idoneidade ou capacidade financeira, técnica ou administrativa.

O pagamento ocorrerá em duas vezes, sendo a primeira parcela em 30 dias contados do encerramento das inscrições e a segunda em 30 dias após a entrega do resultado final do concurso.

O critério de julgamento será menor preço global.

A empresa deve apresentar declarações de cumprimento de requisitos, como que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3 da lei complementar no 123, de ****.

A recusa injustificada em assinar o contrato pode caracterizar descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitar às penalidades.

Qualquer pessoa parte legítima pode impugnar o edital até 5 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O preço médio estimado da contratação é de R$ ****,30.

O pagamento ocorrerá em duas vezes, sendo a primeira parcela em 30 dias contados do encerramento das inscrições e a segunda em 30 dias após a entrega do resultado final do concurso.

O critério de julgamento é menor preço global.

A empresa deve apresentar declarações de cumprimento de requisitos, como que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3 da lei complementar no 123, de ****.

A declaração falsa sujeita o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital até 5 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou apresentar preços inexequíveis.

O preço médio estimado da contratação é de R$ ****,30.