Licitação para contratação de empresa especializada em serviços contínuos de nutrição e alimentação escolar. O objeto inclui fornecimento de gêneros alimentícios, mão de obra, insumos, equipamentos, manutenção e supervisão técnica/nutricional para alunos da rede pública municipal de Pedra Bela/SP. Modalidade: Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global. Sessão pública em 31/07/2026, às 09:01. Plataforma: www. ***. *. * com vigência inicial de 60 meses. A licitação adota a inversão de fases, com habilitação antecedendo a apresentação de propostas. O valor global estimado para 60 meses é de R$ ****,00. A vistoria técnica é facultativa. A proposta deve ser detalhada em planilha de custos. Garantia de proposta de 1% do valor estimado.
A execução dos serviços terá início após a assinatura do contrato, a emissão da respectiva ordem de serviço e o cumprimento das condições de mobilização estabelecidas no termo de referência. A contratada deverá mobilizar sua estrutura técnica, operacional e de pessoal no prazo fixado na ordem de serviço, assegurando o atendimento integral das unidades escolares na data determinada pela administração.
O pagamento das faturas mensais ocorrerá no prazo de até 30 dias após o atesto definitivo da execução pelo fiscal do contrato, mediante apresentação de nota fiscal acompanhada das comprovações de regularidade fiscal e trabalhista da contratada. O pagamento será efetuado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal/fatura, acompanhada da documentação comprobatória da regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, quando exigida, bem como dos documentos pertinentes à comprovação da execução contratual.
Como condição para a assinatura do instrumento contratual, a empresa vencedora deverá prestar garantia de execução contratual no valor correspondente a 1% do valor total do contrato. Como condição para a assinatura do instrumento contratual, a empresa vencedora deverá prestar garantia de execução contratual no valor correspondente a 1 um por cento do valor total do contrato.
O critério de julgamento será o de menor preço global. O critério de julgamento de menor preço global fundamenta-se na necessidade de assegurar a integridade da solução contratada, evitando-se o fracionamento que comprometeria a logística e a responsabilidade técnica nutricional.
A habilitação dos licitantes compreenderá a verificação da capacidade jurídica e da regularidade fiscal, social e trabalhista. Os documentos deverão ser inseridos na plataforma BLL. A habilitação dos licitantes, fase preliminar e essencial deste certame em virtude da inversão de fases adotada, compreenderá a verificação da capacidade jurídica e da regularidade fiscal, social e trabalhista, nos termos dos artigos 66 e 68 da lei no 14. 133/2021.
A contratada estará sujeita às sanções administrativas previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021, que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Sem prejuízo das glosas, a contratada estará sujeita às sanções administrativas previstas no art. 155 da lei no 14. 133/2021, caso cometa infrações durante a execução do objeto.
A vistoria técnica é facultativa. Como requisito essencial de habilitação técnica, as empresas interessadas deverão realizar vistoria técnica facultativa nas dependências das cozinhas e unidades escolares do município.
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar os termos deste edital até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública. Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar os termos deste edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido eletronicamente no portal BLL até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.
A falta de comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, bem como a apresentação de documentação falsa ou inexequibilidade da proposta, podem levar à desqualificação ou inabilitação. O descumprimento de qualquer requisito documental nesta fase implicará a inabilitação imediata da empresa, sem prejuízo das sanções cabíveis caso se verifique a apresentação de declarações falsas.
O valor global estimado para 60 meses é de R$ ****,00. O valor estimado anual é de R$ ****,00. a proposta dever� ter validade m�nima de 90 noventa dias, contados da data de sua apresenta��o, per�odo durante o qual o licitante permanecer� vinculado aos termos e valores ofertados. considerando a necessidade de integra��o entre fornecimento de g�neros aliment�cios, disponibiliza��o de m�o de obra, log�stica, supervis�o t�cnica, manuten��o dos equipamentose responsabilidade sanit�ria, o parcelamento do objeto mostrase t�cnica e economicamenteinvi�vel, raz�o pela qual ser� adotado o julgamento pelo menor pre�o global.
