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Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural, destinados a complementação da merenda escolar para distribuição gratuita aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino Urbana e Rural, junto a Secretaria Municipal de Educação de Bacabeira/MA, de acordo com a Lei n ****, com Alterações da Lei Federal n 14. 660/2023, de 16 de junho de ****, Resolução /CD/FNDE n 6, de 8 de Maio de 2020, alterada pela Resolução n 20, de 02 de dezembro de 2020 e Resolução n 21, de
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O objeto da licitação é a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural para a merenda escolar. O recebimento dos documentos de habilitação e do projeto de venda ocorrerá de 02/03/2026 a 31/03/2026. A sessão para o resultado da análise dos documentos ocorrerá em 06/04/2025. O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e retirada gratuita.
O edital informa que o recebimento dos documentos de habilitação ocorrerá a partir de 02/03/2026 até 31/03/2026.