O objeto da licitação é a contratação de instituição financeira para gerenciar a folha de pagamento dos servidores de Martinho Campos. A participação é aberta a instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central. A impugnação do edital pode ser feita até três dias úteis antes da data de recebimento das propostas. O critério de julgamento é o maior lance global. O contrato terá vigência de 60 meses. O pagamento será efetuado em até 20 dias corridos após a assinatura do contrato. A contratada deverá instalar um posto de atendimento na cidade, caso não possua. O prazo para implantação da operacionalização da folha de pagamento é de até 90 dias após a assinatura do contrato.
O prazo para implantar a operacionalização da folha de pagamento e seus serviços conexos, será de até 90 noventa dias a contar da assinatura do contrato, momento em que todos os sistemas necessários para início da prestação dos serviços devem estar perfeitamente implantados e com aceite da equipe técnica da administração municipal. O prazo será considerado de transição/implantação para a contratada assumir efetivamente a prestação do serviço.
O pagamento do valor ofertado será efetuado por parte da entidade vencedora e no prazo máximo de até 20 vinte dias corridos, contados da assinatura do contrato, em uma única parcela, em contas bancarias indicadas pelo município de martinho campos. Acaso ocorra o pagamento realizado após a data de fixada na cláusula anterior, incidirá correção monetária e juros de mora de 1 ao mês de atraso.
Para julgamento, será adotado o critério de maior preço global, observados o valor mínimo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
Poderão participar da presente licitação instituições financeiras públicas e ou privadas legalmente autorizadas a funcionar pelo banco central do brasil bacen e que satisfaçam integralmente as condições e exigências do edital, termo de referência e anexos.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendolhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *
A secretaria municipal de administração encaminhou por email o termo de referência para solicitação de proposta às seguintes agências bancárias: banco do brasil, caixa econômica federal, cresol, sicoob credimac, sicoob credesp. houve oferta formal escrita apenas do sicoob credimac, que ofertou pelo processamento e gerenciamento da folha de pagamentos o valor de r ****, 00 cem mil reais, e utilizamos também como meio de pesquisa de mercado o contrato vigente do município com a caixa econômica federal, no valor de ****, 00 duzentos e noventa mil reais.
