Licitações Ponto Novo - BA

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o prazo de vigência contratual será de 12 meses, com início no dia subsequente à publicação do resumo do contrato.

O pagamento será feito por medição, tendo por base o orçamento proposto pela empresa e integrante do contrato. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o protocolo da nota fiscal, mediante apresentação de todos os documentos exigidos.

A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5% do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, 1, da lei n 14. 133/2021.

A licitação originada deste termo de referência será a do tipo menor preço global.

A licitante deverá apresentar comprovação de registro no conselho profissional competente (CREA ou CAU), atestados de capacidade técnica, certidões negativas de falência, recuperação judicial e extrajudicial, e declaração de que não está incursa em nenhuma das vedações legais.

A inexecução total ou parcial do contrato ensejará a aplicação das seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É recomendado à proponente, quando da visita do local das obras, que obtenham, por sua exclusiva responsabilidade, toda a informação necessária para o preparo de sua proposta. Caso a empresa interessada opte por realizar a visita técnica, a mesma deverá ser agendada e realizada até 24 horas antes da data da sessão.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,85 (um milhão, setenta e oito mil, duzentos e trinta reais e oitenta e cinco centavos).

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues nas dependências do almoxarifado da secretaria da administração prefeitura, no seguinte praça nelson maia, sn, centro, ponto novoba até no máximo 03 dias a contar da data da apresentação da nota de empenho e ordem de compra.

O edital informa que o pagamento será efetuado de acordo com a entrega, até 30 trinta dias úteis depois do fornecimento da mercadoria com a apresentação da nota fiscal.

O edital diz que não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço.

O edital exige documentação relativa a habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira.

O edital informa que pelo atraso e inexecução total ou parcial deste contrato, bem como outras infrações, ressalvados os motivos de força maior devidamente comprovados e a critérios do contratante, a contratada sujeitar-se-á às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****,00 quatrocentos e noventa e sete mil, trezentos e quarenta reais.