Licitações Ponto Novo - BA

O prazo de vigência da contratação será de até 60 sessenta meses, contados da data indicada no instrumento contratual. A instituição financeira deverá iniciar efetivamente a prestação do serviço ao servidor em data a ser definida no contrato.

O valor ofertado pela licitante vencedora será pago em moeda corrente nacional, em parcela única e sem qualquer desconto, no prazo de até 30 trinta dias, contados da assinatura do contrato, em contas indicadas pelo município no contrato. No pagamento realizado após o prazo estipulado, incidirá juros de 1% a cada dia de atraso.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento a ser utilizado no presente certame será a maior oferta global.

A fase de habilitação acontecerá antes da apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão os documentos de habilitação exigidos, exclusivamente por meio do sistema, devendo realizar upload dos documentos relacionados nos itens 6. 2 a 6. 6 deste edital, no prazo estabelecido no item 1. 2.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.

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As impugnações e os pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados por meio eletrônico, em campo específico da plataforma, em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (oitocentos mil reais).

O prazo de execução dos serviços será conforme cronograma físico-financeiro, a contar da assinatura da ordem de serviço, e o prazo de vigência do contrato será de 12 meses, podendo ocorrer prorrogação.

O pagamento será feito por medição, tendo por base o orçamento proposto pela empresa e integrante do contrato. As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência e no termo de contrato.

Haverá garantia de execução, conforme definido no termo de referência, no percentual de 5% do valor contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação estão detalhados no edital.

Cometem infração administrativa o licitante/adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação, fraudar a licitação, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado o direito de realização de vistoria prévia, que deve ser agendada com antecedência mínima de 2 dias úteis.

Até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor global estimado da licitação é de R$ ****,69.

O edital prevê a contratação pelo prazo de sessenta 60 meses.

O edital exige a contratação de instituição financeira pública ou privada, devidamente autorizada pelo banco central do brasil.

O edital informa que a contratação será sem ônus para a contratante.

O prazo para execução do objeto será conforme cronograma físico financeiro, a contar da data da ordem de início de execução dos serviços. A ordem de início será emitida até 30 dias após a publicação do contrato, salvo prorrogação justificada.

O pagamento será feito por medição mensal, após a apresentação de relatório detalhado das atividades realizadas, relação da equipe utilizada, programação para o próximo período, correspondências expedidas e recebidas, e diário de obras preenchido. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o protocolo da nota fiscal, mediante apresentação de todos os documentos exigidos.

A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5% do valor do contrato, nas modalidades de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária ou seguro-garantia. A validade da garantia deverá ser mantida durante o período de vigência contratual, acrescido de 240 dias corridos.

A licitação será do tipo menor preço global.

A licitante deverá apresentar prova de registro no conselho profissional (CREA ou CAU), atestados de capacidade técnica, comprovação de qualificação técnica profissional e operacional, indicação do pessoal técnico, instalações e aparelhamento adequados, e declaração de disponibilidade de equipamentos e pessoal técnico.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, além de sanções previstas em normativos municipais.

O edital recomenda a visita ao local das obras, sendo facultativo e de responsabilidade exclusiva da proponente. Caso opte por realizar a visita técnica, a mesma deverá ser agendada e realizada até 24 horas antes da data da sessão.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,05.