O edital refere-se a uma licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa para execução de obra, com recursos estaduais e municipais. O prazo para impugnação e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, devendo ser feitos exclusivamente por forma eletrônica no sistema da Bolsa Nacional de Compras (BNC). A garantia de execução exigida é de 5% do valor inicial do contrato. O prazo para assinatura do termo de contrato ou aceite do instrumento equivalente é de 05 dias corridos após a convocação. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O foro para dirimir questões é o da comarca de Paraúna-GO.
O prazo de execução da obra será de até 120 dias, conforme especificado no projeto básico e demais documentos informativos. O início da execução se dará em até 10 dias contados da emissão da ordem de serviço.
As faturas serão pagas após medições periódicas e final, observados os quantitativos e preços apresentados na proposta, de acordo com o cronograma físico financeiro, e quitado no prazo de 30 dias. Os pagamentos se darão através de transferência bancária.
Será exigida garantia de execução de 5% do valor inicial do contrato. As garantias possuirão vigência equivalente a 30 dias posterior ao cronograma de conclusão da obra e serão restituídas até 30 dias após a entrega definitiva do objeto contratual.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
A habilitação exigirá a comprovação das condições consignadas no edital, que deverão ser mantidas durante a vigência do contrato. A empresa deverá apresentar diversas declarações, como de pleno cumprimento dos requisitos de habilitação, de idoneidade, de inexistência de fatos impeditivos, entre outras.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a gravidade da infração.
O edital prevê a possibilidade de realização de visita técnica, com a apresentação de certificado de realização ou declaração de não realização.
O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.
