O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para aquisição e recarga de cilindros de oxigênio medicinal. A sessão pública ocorrerá em 11/06/2026 às 09h. O critério de julgamento é o menor preço global. A participação é restrita a interessados previamente credenciados no sistema Sicaf e no sistema Compras do Governo Federal. A proposta inicial deve ser enviada até a data e horário de abertura da sessão pública. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação podem ser substituídos pelo registro cadastral no Sicaf. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa.
A entrega do objeto deverá ocorrer no prazo de 48 quarenta e oito horas, à ordem de fornecimento, expedida pela secretaria solicitante, ou conforme orientação presente na própria solicitação. Em casos excepcionais o prazo de entrega poderá ocorre antes do estabelecido no item 5. 1, contados do recebimento da ordem de fornecimento/autorização de fornecimento. Os produtos deverão ser entregues no hospital municipal, situado na avenida da liberdade, nº 26, bairro josé coelho, candiba, de acordo com demanda e necessidade do hospital municipal de candiba. Em caso de emergência/urgência e demanda surgida, a licitante deverá atender de forma imediata pedido de entrega dos produtos, independente de dia/horário, podendo ser finais de semana, feriados, bem como fora do horário de expediente.
O pagamento da importância contida na cláusula segunda, serão pagos após a entrega, mediante comprovante de entrega, com requisições e notas fiscais para empenho, devidamente assinadas pelo departamento competente da prefeitura municipal. O pagamento somente será efetivado a vista da respectiva documentação fiscal, precisamente a CND do INSS e CND do FGTS. Recebida a nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de dez dias úteis para fins de liquidação, na forma desta seção, prorrogáveis por igual período. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme nº 77, de 2022.
A garantia consiste na prestação pela empresa, de todas as obrigações previstas na lei ****, de 11/09/1990 (código de defesa do consumidor) e alterações subsequentes. A empresa fornecedora dos bens será responsável pela substituição, troca ou reposição dos materiais porventura entregues com defeito, danificados, ou não compatíveis com as especificações do termo. A licitante vencedora deverá apresentar, como forma de comprovação da garantia mencionada no subitem anterior, certificado de garantia do fabricante, ou documento similar, no ato da entrega dos produtos.
O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço global.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, conforme detalhado no edital. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no Sicaf.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item 3. 3 (responsabilidade pela exatidão dos dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital. A não apresentação de documentos exigidos para habilitação, sob pena de inabilitação.
O custo estimado da contratação é de R$ ****,75 (cento e vinte e oito mil novecentos e sessenta e três reais e setenta e cinco centavos).
