Contratação de empresa especializada para elaboração e atualização de Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e Laudo de Insalubridade e Periculosidade (LIP). O serviço inclui levantamento ambiental dos ambientes, setores e postos de trabalho da Câmara Municipal de Cachoeira Dourada - GO. O prazo para entrega dos laudos é de até 45 dias corridos após a emissão da ordem de serviço. A vigência contratual é de 6 meses. A empresa contratada deverá garantir a validade técnica dos laudos e prestar assistência técnica. O critério de julgamento será o menor preço global. O valor estimado é de R$ ****,00.
Os laudos LTCAT e LIP deverão ser entregues em até 45 dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço. bem como a prestação de suporte técnico relacionado aos laudos durante a vigência contratual, quando necessário.
O pagamento será realizado após o recebimento definitivo do objeto, compreendendo a entrega regular do LTCAT, do LIP, da ART ou documento equivalente e dos demais documentos técnicos exigidos. O prazo para pagamento é de até 10 dias úteis. o pagamento será realizado pela câmara municipal após o recebimento definitivo do objeto
A contratada deverá garantir a validade técnica dos laudos entregues durante toda a vigência contratual, promovendo, sem ônus adicional, as correções, complementações e retificações decorrentes de erros, omissões ou inconsistências técnicas. a contratada deverá garantir a validade técnica dos laudos entregues durante toda a vigência contratual
A seleção da proposta será realizada com base no critério de menor preço global, desde que atendidas integralmente as exigências técnicas, operacionais e administrativas. a seleção da proposta será realizada com base no critério de menor preço global
Os interessados deverão comprovar habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, bem como qualificação econômico-financeira. o interessado deverá comprovar sua habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista
Persistindo o descumprimento contratual, poderão ser aplicadas as sanções administrativas previstas nos arts. 155 a 158 da Lei nº 14. 133/2021, assegurados o contraditório e a ampla defesa. poderão ser aplicadas as sanções administrativas previstas nos arts. 155 a 158 da lei no ****
A realização de visitas técnicas e levantamento das condições ambientais de todos os ambientes, setores e postos de trabalho é parte da fase inicial do serviço. ealização de visitas técnicas e levantamento das condições ambientais de todos os ambientes
Poderão ser desclassificadas propostas que apresentem preços inexequíveis, incompatíveis com os valores praticados no mercado ou que não atendam às condições mínimas exigidas para execução do objeto. poderão ser desclassificadas propostas que apresentem preços inexequíveis
O valor total estimado referencial é de R$ ****,00. valor total estimado referencial: r ****,00