Licitações Cachoeira Dourada - GO

O prazo de entrega dos itens será de até 24 horas, mediante ordem de fornecimento expedida pela secretaria de compras.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados a partir da apresentação da nota fiscal/fatura correspondente e devidamente atestada.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômica financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo para início da execução do objeto deste contrato terá início a partir da assinatura do presente termo contratual, e a conclusão deverá ocorrer no prazo máximo de indicar prazo específico, conforme natureza do objeto, observados os termos deste contrato, do termo de referência e da legislação pertinente. A coleta provisória e definitiva do objeto será realizada de acordo com o disposto no art. 73 da lei n **** prazos e procedimentos para entrega, observação e coleta deverão atender integralmente ao especificado no termo de referência.

O pagamento será realizado da seguinte forma: a primeira parcela será paga em até 10 dez dias úteis, contados da assinatura do presente contrato. As parcelas serão pagas até demais o 5 quinto dia útil do mês subsequente à prestação do serviço ou entrega dos bens.

A contratada garante que os bens fornecidos ou os serviços prestados no âmbito deste contrato possuam garantia mínima de inserir período, ex. : 12 meses, a contagem dos dados de coleta definitiva, conforme especificado no termo de referência. Durante o período de garantia, a contratada deverá, sem bônus adicional para a administração, realizar a substituição de bens defeituosos ou a correção de eventuais falhas nos serviços prestados, dentro do prazo máximo de inserir prazo, ex. : 5 dias úteis após notificação formal pelo contratante.

Para a liberação do pagamento, a contratada deverá comprovar sua regularidade jurídica e fiscal, mediante apresentação de documentos hábeis, como certificado de registro cadastral crc, ou outros documentos solicitados pela divisão de finanças e contabilidade do contratante.

O contratado estará sujeito às avaliações administrativas em caso de descumprimento das obrigações contratuais ou infrações às disposições legais, incluindo, mas não se limitando, às seguintes situações: inexecução parcial do contrato, inexecução total do contrato, não apresentação da documentação relevante, atraso na execução ou entrega do objeto, apresentação de declaração ou documentação falsa, prática de fraude na licitação ou na execução do contrato, conduta inidônea ou prática de qualquer fraude, atos ilícitos que frustrem os objetivos da licitação, prática de atos lesivos previstos no art. 5 da lei n **** inexecução total ou parcial do contrato, serão aplicadas as avaliações previstas no art. 156 da lei n ****, conforme segue: advertência formal, multa de 5 cinco por cento sobre o valor total do contrato, suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratação com a administração pública municipal, por período de até 2 dois anos, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O prazo de entrega dos itens será de forma imediata, através da ordem de fornecimento expedida pela secretaria de compras.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal/fatura correspondente e devidamente atestada por funcionário autorizado pela prefeitura municipal.

A contratada deverá garantir a qualidade dos serviços executados pelo prazo mínimo de 90 noventa dias, contados da data da conclusão de cada intervenção técnica.

O critério de julgamento da presente licitação será do menor preço por item.

Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original, ou, por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião de notas ou cópia acompanhada do original para autenticação pelo pregoeiro ou por membro da equipe de apoio.

A licitante que ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar no fornecimento do objeto, comportarse de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, estará sujeita a advertência, multa, suspensão temporária do direito de participar de licitações e impedimento de contratar com a prefeitura, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado da contratação corresponde a R$ ****,04.

O edital prevê que a entrega dos itens será realizada conforme a necessidade da Câmara Municipal, durante a vigência do contrato, de forma imediata de acordo com as demandas que surgirem. A entrega ocorrerá até o dia 31 de dezembro de 2026, sendo que os itens deverão estar disponíveis para uso imediato, sempre que requisitados pela Câmara Municipal, de forma contínua ou pontual, independente da quantidade dos itens que forem solicitados.

O edital informa que o pagamento será realizado pela Câmara Municipal de Cachoeira Dourada GO, após o envio do termo de obtenção definitiva e mediante apresentação da documentação fiscal pertinente. O prazo para pagamento será de até 15 dias contado a partir dos dados de aprovação e entrega da documentação relevante.

O edital estabelece que odos os itens fornecidos devem ter garantia mínima de 12 doze meses, cobrindo defeitos de fabricação ou inconsistências nas especificações acordadas.

O critério de julgamento será de menor preço, considerando: a proposta que apresenta o menor custo para a administração, desde que cumpra todas as especificações técnicas aplicáveis no termo de referência.

A habilitação jurídica e fiscal exige a apresentação de certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, certidão de regularidade do FGTS, certidão de regularidade trabalhista.

O edital prevê que o descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada às deliberações previstas nos artigos 155 a 158 da lei n 14. 133/2021, incluindo multas, advertências e suspensão temporária de participação em licitações e contratação com a administração pública.

O edital indica que a contratada deverá apresentar amostras dos itens para análise e aprovação pela Câmara Municipal, garantindo que as especificações técnicas e os padrões de qualidade sejam atendidos.