O edital de chamamento público visa o credenciamento de instituições financeiras para concessão de antecipação de remuneração e proventos aos deputados e servidores da Assembleia Legislativa. A participação é aberta a instituições financeiras constituídas há pelo menos 12 meses, com capacidade técnica comprovada. Os interessados devem enviar o termo de solicitação e documentos de habilitação por e-mail. A falsidade de informações pode gerar sanções. Recursos sobre habilitação têm prazo de 3 dias úteis. O edital permanece aberto para novos cadastros e pode ser anulado ou revogado. A LGPD deve ser cumprida.
O edital não especifica um prazo de entrega.
O repasse ao credenciado e o recolhimento dos valores à alesc serão realizados até o 5 quinto dia útil do mês subsequente ao mês de referência da folha de pagamento em que houver o desconto do valor do montante antecipado.
O edital não menciona informações sobre garantia.
O edital não especifica o critério de julgamento.
Os documentos previstos neste edital, necessários e sucientes para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento, serão exigidos para ns de habilitação, nos termos do ato da mesa n ****.
O credenciado será suspenso, temporariamente, enquanto não regularizada a causa da suspensão, especialmente quando for constatada irregularidade no processo de antecipação de remuneração.
O edital não menciona a necessidade de visita técnica.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
A interposição de recurso referente à habilitação ou inabilitação de interessados e sanções administrativas terá o prazo de 3 três dias úteis, contados da data de publicação da decisão.
O edital não informa o valor estimado.
