Licitações de Assembleia

O edital prevê que a contratada deverá disponibilizar as licenças no prazo máximo de 15 quinze dias, a contar do recebimento da notificação, emitida pela contratante, podendo ser prorrogada, excepcionalmente, por igual período, desde que justificado previamente pela contratada e autorizado pela contratante.

O edital informa que o pagamento será feito por intermédio de depósito em conta bancária da contratada no prazo de 30 trinta dias, a contar do recebimento da nota fiscal contendo a discriminação detalhada das licençass fornecidas e devidamente atestada pelo servidor responsável pelo recebimento, confirmando que as licençass foram fornecidas em conformidade com o contratado.

O edital estabelece que as licenças deverão possuir o prazo de garantia durante todo o período de vigência contratual, contado da data da entrega, sob pena de recusa do seu recebimento.

O critério de julgamento adotado neste pregão será o de menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do certificado de registro cadastral crc emitido pelo cadfor cadastro unificado do estado da secretaria de estado da administração sead e da documentação complementar especificada no item 5. 2.

O edital informa que a inexecução contratual, inclusive por atraso injustificado na assinatura do contrato ou na retirada da nota de empenho, sujeitará a contratada, além das cominações legais cabíveis, à multa de mora, graduada de acordo com a gravidade da infração.

O edital informa que qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública do pregão.

O custo da contratação é o valor total estimado de r ****, 76 cento e sete mil quinhentos e sessenta e um reais e setenta e seis centavos.

O edital não especifica um prazo de entrega.

Para participar, é necessário que a organização e os movimentos estejam regularmente inscritos, com ficha preenchida e documentos anexados.

O candidato terá 3 dias úteis para apresentar recurso após a publicação da impugnação.