A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul realizará uma dispensa eletrônica para aquisição de materiais elétricos, de proteção contra descargas atmosféricas e de alarme de incêndio. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O critério de julgamento será o menor preço, com disputa aberta no portal Pregão Banrisul. As propostas serão recebidas a partir de 17 de março de 2026, com abertura em 20 de março de 2026. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A entrega do objeto deverá ser realizada na Divisão de Suprimentos da ALRS em até 5 dias úteis após solicitação. O pagamento será efetuado em até 15 dias após a apresentação da nota fiscal e aceite definitivo. O fornecedor deverá apresentar garantia mínima conforme o Código de Defesa do Consumidor. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento.
O fornecedor adjudicatário deverá proceder à entrega do objeto na Divisão de Suprimentos da ALRS no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, a contar da solicitação de fornecimento encaminhada pelo gestor da demanda ALRS.
O pagamento ao fornecedor adjudicatário será procedido em até 15 quinze dias após a apresentação do documento auxiliar da nota fiscal eletrônica (DANFE), tendo sido devidamente entregue o objeto e emitido o aceite definitivo por parte do gestor.
O fornecedor deverá dar garantia para os produtos fornecidos, no mínimo pelo prazo estabelecido no código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento adotado será o menor valor global por lote, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de qualidade definidos neste aviso e seus anexos.
A habilitação será procedida depois de encerrada a fase competitiva e ordenadas as ofertas, com a verificação da documentação do fornecedor vencedor, incluindo prova de inscrição no CNPJ, certidão de débitos tributários federais e da dívida ativa, prova de regularidade com o FGTS, prova de regularidade com a fazenda estadual (ICMS) e prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho (CNDT).
Estará sujeita à aplicação de sanções administrativas o fornecedor que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a dispensa ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos do certame, ou praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei federal n. 12. 846/2013.
Qualquer pessoa poderá realizar pedidos de esclarecimentos e/ou questionamentos deste aviso, exclusivamente via portal eletrônico Banrisul.
O valor global máximo do Lote 1 é de R$ ****,16, do Lote 2 é de R$ ****,20, do Lote 3 é de R$ ****,00, do Lote 4 é de R$ ****,00 e do Lote 5 é de R$ ****,16.
