Licitações de Assembleia

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 36 meses, com possibilidade de prorrogação.

A forma de pagamento ocorrerá mensalmente, no 12º dia útil do mês subsequente ao da efetiva prestação dos serviços, mediante crédito em conta corrente mantida pela contratada em agência da Caixa.

O vencedor da licitação prestará garantia de execução do contrato, equivalente a 5% do valor total do contrato, podendo ser em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal federal são requisitos para participação, com documentação a ser apresentada no portal licitações caixa.

Pela inexecução total ou parcial do contrato ou atraso injustificado, a contratada estará sujeita a multa e suspensão temporária de participação em licitação e contratação com a Caixa.

O edital não prevê a necessidade de visita técnica obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para apresentação de impugnação ao edital desta licitação é até às 23:59 horas do dia 07/04/2026.

O prazo de execução da contratação é de 30 trinta dias, contado a partir do recebimento da nota de empenho ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente do contratado no banco Bradesco S. A.

O prazo de garantia da contratação dos serviços será de no mínimo 03 três meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

Será adotado o critério de julgamento de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O valor total da contratação foi estimado em R$ ****,00.

O edital prevê a realização da despesa no valor de R ****, 00 sete milhões, novecentos e noventa e um mil e oitocentos e cinquenta reais.