Licitações de Assembleia

O edital prevê que a entrega dos itens dos lotes 1 e 3 deverá ser realizada em até 15 quinze dias corridos após o recebimento pela contratada da ordem de fornecimento, e em até 30 dias trinta dias após o recebimento pela contratada, da ordem de fornecimento para os itens constantes do lote 2.

O edital informa que o pagamento ocorrerá mediante o fornecimento à ales de nota fiscal eletrônica, juntamente com a comprovação da regularidade fiscal exigidos pelo art. 68 da lei n ****.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia da contratação, nos termos do art. 96 e seguintes da lei ****.

O edital estabelece que a licitação será julgada sob o critério de menor preço por lote.

O edital informa que os documentos de habilitação estão no anexo iii e que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multa.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da legislação ou para pedir esclarecimento sobre os seus termos, devendo solicitá-los até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o preço máximo admitido para o presente processo licitatório é de r ****, 50 duzentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e sete reais e cinquenta centavos.

O edital prevê que o prazo para início dos serviços é imediato após a assinatura do contrato, conforme termo de referência.

O edital informa que o pagamento será realizado no prazo máximo de até 10 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura.

O edital estabelece que a contratada fica obrigada a apresentar garantia contratual, em valor correspondente a 5 cinco por cento sob o valor global do contrato.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço.

O edital menciona que somente o licitante vencedor provisório deverá encaminhar os documentos de habilitação.

O edital informa que o fornecedor sujeitar-se-á, no caso de cometimento de infrações ou inadimplemento de suas obrigações, às penalidades previstas na lei estadual **** de 28 de novembro de 2023.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor total anual estimado da licitação é de ****,94.