O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de gás GLP para atender as secretarias municipais de Curral de Dentro - MG. O certame é destinado exclusivamente para microempresas e empresas de pequeno porte. A proposta comercial deve ter validade mínima de 60 dias. O prazo para apresentação da proposta é até 06/05/2026 às 09h00, com a sessão pública iniciando às 09h01. A entrega dos materiais deverá ocorrer em até 8 horas após a solicitação, com pagamento em até 30 dias úteis após o recebimento definitivo dos produtos. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, podendo ser prorrogado.
O edital prevê que a entrega dos materiais deverá ocorrer em até 08 (oito) horas após a solicitação da secretaria, durante o horário de funcionamento do setor solicitante, mediante a entrega da NAF (Nota de Autorização de Fornecimento) devidamente assinada.
O edital prevê que o pagamento será feito em até 30 (trinta) dias úteis, sempre mediante a apresentação de ateste de recebimento definitivo dos produtos e da respectiva nota fiscal.
O edital não especifica um prazo de garantia para os produtos.
O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço por item.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.
O edital prevê sanções como advertência, multa de até 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória.
O edital exige a apresentação de amostra quando a compatibilidade com as especificações demandadas não puder ser aferida por outros meios.
O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado para a aquisição de gás GLP é de R$ ****,00.