O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de serviços de apoio à saúde mental para crianças e jovens de 4 a 18 anos. O objeto é um lote único, com julgamento pelo menor preço. A licitação ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com abertura da sessão pública em 28 de abril de 2026. O prazo para impugnação do edital e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. A proposta técnica e amostras dos materiais deverão ser apresentadas em até 5 dias úteis após a convocação do pregoeiro. O contrato terá vigência de 12 meses. As despesas serão cobertas por dotações orçamentárias específicas. O edital detalha as obrigações do contratante e contratado, procedimentos de pagamento, sanções administrativas e disposições gerais, incluindo a observância da LGPD.
O prazo máximo para a execução do objeto licitado é de 12 meses, a partir da assinatura do contrato. O início se dará em 3 dias. Os materiais deverão ser entregues em remessa anual, com recebimento provisório em até 3 dias úteis e recebimento definitivo em até 5 dias úteis após a verificação da conformidade.
O pagamento será realizado mediante processo regular, em até trinta dias, contados do período de adimplemento, conforme as disposições dos arts. 141 a 146 da lei ****.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote.
A habilitação exigirá a comprovação de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, trabalhista e municipal, balanço patrimonial, qualificação técnico-operacional e comprovação de reconhecimento do programa pela CASEL.
As sanções incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
O licitante classificado em 1º lugar deverá apresentar amostras completas dos materiais impressos, complementares e recursos digitais no prazo de até 5 dias úteis após a convocação.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.