Licitações Catolé Do Rocha - PB

R$ ****, 00.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, não cumprir critérios de aceitabilidade de preços ou apresentar desconformidade insanável.

O valor total da contratação é R$ ****,15.

O prazo máximo para a execução do objeto desta contratação é de 05 cinco dias, a ser considerado da assinatura do contrato ou equivalente. O local de entrega será na sede do Laboratório Municipal no Centro de Especialidades.

O pagamento ocorrerá dentro de 30 trinta dias, após a efetiva execução dos serviços, mediante apresentação de boletins de medição e da respectiva nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados via sistema, conforme relacionados no edital, incluindo prova de inscrição no CNPJ, contrato social, certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais, trabalhistas e FGTS.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155 da Lei 14. 133/2021, com aplicação de advertência, multa de mora, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.

O valor global estimado para contratação será de R$ ****,85 (vinte e nove mil, oitocentos e vinte e um reais e oitenta e cinco centavos).

O prazo de entrega é de 05 cinco dias, a ser entregue na sede do município de Catolé do Rocha - PB, sem custo de frete.

O pagamento será efetuado no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento, mediante apresentação de boletins de medição e nota fiscal.

O equipamento possui garantia de fábrica de no mínimo 2 anos.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação exige a apresentação de diversos documentos, incluindo prova de inscrição no CNPJ, contrato social, certidões negativas de débitos fiscais e trabalhistas, e comprovação de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital.

O valor global estimado para contratação é de R$ ****,61.