Licitações Oliveira Dos Brejinhos - BA

O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, contado a partir da data de sua publicação, admitida a prorrogação, nos termos da lei nº 14. 133/2021. Os serviços serão executados nos locais designados pela prefeitura municipal, que poderão variar de acordo com a natureza e o porte de cada evento. A contratada deverá realizar vistoria prévia nos locais para garantir a adequação e segurança da montagem das estruturas.

O pagamento será efetuado através de transferência eletrônica em conta corrente de titularidade do fornecedor, até 30 trinta dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e devidamente atestada. Havendo alguma pendência impeditiva do pagamento, o prazo fluirá a partir de sua regularização por parte da contratada.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o de menor preço.

A empresa declara que cumpre plenamente os requisitos de habilitação estabelecidos no presente edital do pregão eletrônico e seus anexos, estando ciente de todos os seus termos.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A contratada deverá realizar vistoria prévia nos locais para garantir a adequação e segurança da montagem das estruturas.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as declarações, especificações e exigências do presente edital e de seus anexos e que apresentem omissões, irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.

O prazo de entrega dos bens é de até 08 dias úteis, em conformidade com o estipulado no termo de referência e a emissão da ordem de fornecimento emitida pelo autorizado pelo setor competente da Prefeitura Municipal de Oliveira dos Brejinhos-BA.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 10 dias úteis após o recebimento da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia de execução contratual para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da Lei nº 14. 133/2021.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de documentos específicos detalhados no edital.

O licitante/adjudicatário que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida por outros meios, o licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido a apresentar amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total estimado para o Lote I (Mobiliário) é de R$ ****,58.