O edital refere-se a um Pregão Eletrônico para Registro de Preços (SRP) para aquisição de medicamentos em geral e da farmácia básica, destinados à Secretaria Municipal de Saúde de Oliveira dos Brejinhos-BA. A modalidade é Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por lote. A proposta deve ter validade de 60 dias. O prazo para envio de propostas vai de 22/04/2026 a 06/05/2026, com início da disputa de preços em 06/05/2026 às 08:10. A plataforma para a disputa é a Bolsa Nacional de Compras (BNC). O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira são exigidas conforme detalhado no edital. A qualificação técnica se dará por meio de atestados de capacidade técnica. O prazo de entrega dos bens é de até 5 dias úteis após a emissão da ordem de fornecimento. Não há exigência de garantia de execução. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. O valor total estimado para os lotes é de R$ ****,75.
O prazo de entrega dos bens é de até 05 (cinco) dias úteis, em conformidade com o Termo de Referência e a emissão da ordem de fornecimento emitida pelo autorizado pelo setor competente da Prefeitura Municipal de Oliveira dos Brejinhos-BA.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da Lei nº 14. 133/2021.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira são exigidas conforme detalhado no edital, incluindo a apresentação de diversas certidões e documentos.
As sanções administrativas incluem advertência por escrito, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida pelos meios previstos, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.
Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
O valor total estimado para os lotes é de R$ ****,75 (quatro milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e noventa e três reais e setenta e cinco centavos).
