A licitação tem como objeto a contratação de empresa para construção de 20 unidades habitacionais. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. O valor estimado é de R$ ****,09. O prazo de execução dos serviços é de 10 meses. A garantia dos serviços é de 2 anos. O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame. A proposta tem validade de 60 dias.
O prazo para execução dos serviços será de 10 dez meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço emitida pela secretaria municipal de infraestrutura urbana.
O pagamento das notas fiscais apresentadas será de 30 trinta dias contados a partir da entrega da nota fiscal, devidamente atestada e acompanhada das certidões negativas, no protocolo da sefin secretaria de finanças.
Garantia dos serviços, por prazo não inferior a 2 dois anos, contados do termo de recebimento definitivo, durante o qual subsistirá sua responsabilidade, conforme o disposto no art. 618 do código civil.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, através do modo de disputa aberto.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas para participação na licitação.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelo cometimento das infrações previstas no art. 155 da lei no ****, com sanções que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado pelo município é de R ****,09 dois milhões setecentos e quarenta mil trezentos e quarenta e nove reais e nove centavos.
