O edital refere-se à contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no município de Santanópolis-BA. A licitação será realizada na modalidade concorrência eletrônica, com critério de julgamento pelo menor preço global. A sessão pública está agendada para 30 de março de 2026, às 10h. A participação é restrita a empresas credenciadas no Banco Nacional de Compras (BNC). O edital prevê a inversão de fases, com a habilitação antecedendo a apresentação das propostas. O prazo de execução do contrato é de 240 dias. É exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado e garantia de execução de 5% do valor do contrato. A vistoria prévia é obrigatória. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,87.
O prazo de execução do contrato será de 240 dias, a contar da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária. O edital prevê a retenção tributária na fonte.
Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado para a contratação e garantia de execução de 5% do valor do contrato, podendo ser prestadas nas modalidades de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.
A fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de propostas e lances, sendo realizada como condição prévia para a participação dos licitantes na fase de disputa. Os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente por meio da plataforma eletrônica.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de responsabilidades civil e criminal em caso de infrações.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia obrigatória.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,87.
