Licitações São João Da Lagoa - MG

O edital prevê que os grupos formais, informais e fornecedor individual deverão apresentar documentação para habilitação e projeto de venda até o dia 20 05 2026, às 09: 00h.

O edital prevê que o leilão será conduzido de forma eletrônica pelo critério de maior lance.

O edital prevê que o bem arrematado será entregue ao arrematante somente após o pagamento do valor da arrematação e o valor da comissão do leiloeiro. O arrematante que não retirar o bem móvel no prazo de 10 dias úteis após a efetivação do pagamento do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro perderá o direito ao bem adquirido, bem como os pagamentos efetuados.

O edital informa que após o encerramento do leilão, os arrematantes online receberão via email os dados bancários da prefeitura municipal de São João da Lagoa/MG, e do leiloeiro para os respectivos depósitos. O arrematante terá o prazo improrrogável de até 48 horas, contados do arremate do lote, para recolher aos cofres da prefeitura municipal de São João da Lagoa/MG, a quantia referente à arrematação, através de transferência eletrônica, bem como a comissão do leiloeiro que corresponde a 5% do valor da arrematação.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o maior lance por lote.

O edital informa que, considerando o disposto no art. 31, §4º, da Lei nº 14. 133/2021, não haverá fase de habilitação.

O edital prevê que caso seja detectada a intenção do arrematante em prejudicar o andamento do leilão, bem como a ausência de pagamento do valor integral da arrematação, o licitante estará sujeito às sanções indicadas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que os bens objetos deste leilão poderão ser visitados pelos interessados no local, dias e horários especificados, sendo de sua inteira responsabilidade fazer as averiguações necessárias quanto ao modelo, cor, ano de fabricação, potência, problemas mecânicos, número do motor e chassi.

O edital estabelece que qualquer pessoa, nos termos do art. 164 da Lei Federal nº 14. 133/2021, é parte legítima para solicitar, no prazo de até 3 dias úteis, antes da data de abertura do certame, impugnar este edital, em razão de irregularidade na aplicação das referidas leis, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos.

O edital informa que a estimativa do valor total inicial do leilão público é de R$ ****,00.

O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período. Os serviços serão prestados de forma contínua, com entregas mensais de relatórios, produtos técnicos e suporte conforme as metas e cronograma estabelecidos. O contrato terá vigência de 12 doze meses, podendo ser prorrogado por igual período mediante avaliação técnica e interesse da administração pública, nos termos da lei no ****.

O pagamento será efetuado até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e/ou fatura, após confirmação do fornecimento do serviço e inexistência de irregularidades. O pagamento dos valores devidos pela execução dos serviços, objeto deste termo de referência, será efetuado pelo município, até 30 trinta dias, a partir da data da apresentação, peloa contratadoa, da nota fiscal eou fatura e após confirmação do fornecimento do serviço pelos responsáveis da secretaria solicitante, caso não hajanenhuma irregularidade ou até que a mesma seja sanada.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global. O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação exigirá documentos como identidade e CPF dos representantes legais, contrato social, CNPJ, inscrição municipal/estadual, prova de regularidade fiscal e trabalhista, certidão negativa de falência, qualificação técnica com atestados e comprovação da equipe técnica especializada (engenheiro biomédico, especialista em gestão de redes de atenção à saúde, analista e desenvolvedor de sistemas). Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste aviso de dispensa eletrônica, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação, antes da abertura da sessão pública, a seguir informada: [. . . ] qualificação técnica: [. . . ] comprovação da equipe técnica especializada. . .

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 0,5% por dia de atraso (limitada a 10 dias) e multa compensatória de até 30% do valor contratado, dependendo da infração. Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas acima descritas as seguintes sanções: [. . . ] multa: [. . . ] moratória de 0, 5 cinco décimos por cento por dia de atraso injustificado incidente sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 dez dias

Não há necessidade de envio de amostras. sample_submission: FALSE

O valor estimado mensal é de R$ ****,33, totalizando R$ ****,00 para 12 meses. O valor estimado para a prestação dos serviços será de r ****, 33 três mil duzentos e quarenta e três reaise trinta e três centavos mensais.