A licitação visa a aquisição de itens remanescentes (M30, M33, M50 e M63) para as escolas municipais de Santa Juliana/MG. O critério de julgamento é o menor preço por item. A participação nos itens M30, M33, M50 e M63 é exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas, pois o valor estimado de cada item é inferior a R$ ****,00. O pagamento será em uma única parcela em até 30 dias após o recebimento definitivo. A entrega deve ser feita na sede da prefeitura ou unidade escolar indicada, no prazo máximo de 10 dias.
A entrega deve ser realizada na sede da prefeitura ou unidade escolar indicada, no prazo máximo de até 10 dez dias, contados a partir do recebimento do termo autorizativo.
O pagamento será efetuado em uma única parcela, em até 30 dias contados do recebimento definitivo do objeto.
Para os itens, a garantia mínima exigida é de 12 meses.
O critério de julgamento é o menor preço por item.
As microempresas e empresas de pequeno porte devem apresentar toda a documentação de regularidade fiscal e trabalhista, ainda que contenha alguma restrição.
As sanções podem incluir multa moratória de 0,5 cinco décimos por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor do item em atraso, até o limite de 10 dez dias.
Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 03 trinta dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
A não apresentação da documentação exigida ou a constatação de incompatibilidade pode ensejar a não aceitação da proposta, mediante decisão motivada do pregoeiro.
O valor máximo estimado para os itens remanescentes é de R$ ****,90.
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