AvisoDL026/2025PMSS
Data limite para envio de propostas: 21/05/2025, às 23h59. Endereço eletrônico para envio de propostas: licitacaocpl@soutosoares. ba. gov. br. Documentação poderá ser protocolada presencialmente na sala da CPL, na Avenida José Sampaio, n° 08, prédio, Centro, Souto Soares-BA, CEP ****, das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Requisitos de participação: cópia da cédula de identidade dos sócios, contrato social, estatuto social, ata de eleição, certificado de MEI, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, certidão de concordata e falência, entre outros. Valor estimado: R$ ****,50. Prazo de vigência do contrato: 12 meses. A contratada deverá fornecer os materiais de acordo com a solicitação da contratante, através de ordens de fornecimento. Prazo de entrega: 5 dias após o recebimento da solicitação. Condições de pagamento: até o 30º dia subsequente ao mês da realização dos serviços. Obrigações da contratante: exigir o cumprimento das obrigações da contratada, exercer o acompanhamento e a fiscalização do contrato, notificar a contratada em caso de descumprimento, pagar à contratada o valor resultante da entrega dos materiais, efetuar as retenções tributárias, não praticar atos de ingerência na administração da contratada. Obrigações da contratada: fornecer os produtos conforme especificações, responder por danos, atender solicitações, realizar a entrega nos prazos acordados, garantir a qualidade dos materiais, realizar o transporte dos materiais até os locais indicados pela prefeitura, manter as condições de habilitação e qualificação. Sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade. Fiscalização: Mariana Varjão dos Anjos e Uilian Souza Silva.