Licitações de Assessoria

Os serviços deverão ser iniciados no prazo de até 10 dias, contados do envio da nota de autorização de fornecimento (NAF), nos locais nela indicados, observadas as especificações e condições estabelecidas no instrumento contratual.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias, contados a partir do recebimento definitivo dos serviços a serem prestados e consequente entrega da nota fiscal. Caso os serviços sejam recusados ou o documento fiscal apresente incorreção, o prazo de pagamento será contado a partir da data da regularização do fornecimento ou do documento fiscal.

Não haverá exigência da garantia de contratação, conforme artigos 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021, por se tratar de compras comuns sem grandes complexidades.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de inscrição no CNPJ, regularidade com FGTS, Justiça do Trabalho, cadastro de contribuintes estadual/municipal, fazendas nacional/estadual/municipal, certidão negativa de falência, e qualificação técnica da equipe.

As penalidades incluem advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos.

O edital prevê que a forma de pagamento será por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor lance por item.

O edital prevê que para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê penalidades como multa de um por cento do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bem/serviço em caso de atraso na entrega.

O edital prevê que o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O edital informa que exige amostras dos itens não.

O edital informa que o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

O edital prevê que a contratação envolva valores inferiores a R$ ****,11.

O prazo de entrega dos itens elencados será de até 30 dias consecutivos, contados da data de emissão/entrega autorização de fornecimento.

A Prefeitura de Jaboticabal efetuará o pagamento referente à aquisição do objeto por ordem bancária ou extraordinariamente pela tesouraria, no 30º dia, a contar da apresentação das notas fiscais.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). Todas as despesas que ocorrerem no período de garantia correrão por conta do contratado.

Para julgamento desta licitação, será adotado o menor preço global.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, regularidade trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Após o julgamento dos documentos técnicos, se aprovados, a licitante detentora da melhor proposta será convocada para envio de amostras dos materiais ofertados.

Com antecedência mínima de 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar este edital. Os pedidos de esclarecimentos ou impugnações deverão ser enviados/protocolados até as 00:00 do dia 14 de abril de 2026.

O valor global estimado é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses.

O pagamento será efetuado mensalmente, em até 30 dias úteis do mês subsequente à entrega dos itens, mediante apresentação de nota fiscal e atestada a regular execução contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica serão exigidas para fins de habilitação.

O edital prevê diversas penalidades em caso de infração administrativa, incluindo multas e impedimento de licitar e contratar, com percentuais e prazos variados conforme a gravidade da infração.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.