Licitações de Assessoria

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência contratual inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado.

O pagamento será efetuado pela contratante no prazo de 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

Será exigida a prestação de garantia contratual no valor de 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento da licitação é técnica e preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e de julgamento.

As penalidades previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Os serviços deverão iniciar-se no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviços emitida pela contratante. O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses contados da data de assinatura deste contrato.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.