Licitações de Assessoria

O prazo de execução dos serviços é de 90 dias corridos, a partir da assinatura do contrato e recebimento da autorização, conforme Termo de Referência.

O pagamento será efetuado por transferência eletrônica (TED) em conta corrente até o 15º dia útil do mês subsequente à entrega da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia da contratação nos moldes dos arts. 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/21.

O critério de julgamento adotado será o menor preço pelo valor unitário do lote.

A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances, conforme previsto na inversão de fases do processo licitatório.

A contratada sujeitar-se-á a multas de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, além de advertência, suspensão temporária e declaração de inidoneidade em caso de inadimplemento.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A não observância das exigências do edital, a apresentação de documentos falsos ou inverdadeiras, e a não conformidade com as especificações técnicas podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor total estimado para a contratação será de R$ ****,00.

O critério de julgamento é o menor preço por item, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

Os documentos para habilitação constam no Anexo I (Termo de Referência) e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. Será verificado o descumprimento de condições de participação e sanções aplicáveis.

As sanções administrativas incluem advertência, multa (moratória, compensatória) e impedimento de licitar e contratar, com base no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido, ou apresentar desconformidade insanável com outras exigências.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas a vigência da contratação é de 12 meses.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, além de habilitação jurídica e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

O edital indica que não há necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

A desqualificação pode ocorrer por vícios insanáveis na proposta, não obediência às especificações técnicas, preços inexequíveis ou desconformidade com outras exigências do edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,96.