O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em educação tecnológica. O objeto inclui aquisição de material paradidático, conjuntos tecnológicos, licenças de plataforma digital, formação e assessoria técnico-pedagógica para alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental I. A proposta deve ser para todos os itens, sob pena de desclassificação. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo para envio de propostas e abertura da sessão do pregão é 17/04/2026. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até 14/04/2026. A participação exige credenciamento na plataforma BLL Compras. O custo de operacionalização da plataforma é a cargo do licitante. Micro e pequenas empresas têm tratamento diferenciado. A habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas. Documentos técnicos, amostras e prova de conceito são necessários para a análise técnica. O prazo de entrega dos itens é de até 30 dias corridos após a autorização de fornecimento. A vigência do contrato é de 12 meses. O pagamento será efetuado em 30 dias após a apresentação da nota fiscal. O foro para dirimir questões é o da comarca de Jaboticabal/SP.
O prazo de entrega dos itens elencados será de até 30 dias consecutivos, contados da data de emissão/entrega autorização de fornecimento.
A Prefeitura de Jaboticabal efetuará o pagamento referente à aquisição do objeto por ordem bancária ou extraordinariamente pela tesouraria, no 30º dia, a contar da apresentação das notas fiscais.
O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). Todas as despesas que ocorrerem no período de garantia correrão por conta do contratado.
Para julgamento desta licitação, será adotado o menor preço global.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, regularidade trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Após o julgamento dos documentos técnicos, se aprovados, a licitante detentora da melhor proposta será convocada para envio de amostras dos materiais ofertados.
Com antecedência mínima de 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar este edital. Os pedidos de esclarecimentos ou impugnações deverão ser enviados/protocolados até as 00:00 do dia 14 de abril de 2026.
O valor global estimado é de R$ ****,00.