Registro de preços para contratação de empresa especializada em gerenciamento, emissão e fornecimento de cartões eletrônicos para programas socioassistenciais e benefícios eventuais. A sessão pública ocorrerá em 30/07/2026 às 09h00. O valor total estimado é de R$ ****,00. O critério de julgamento é menor preço por lote. A participação é restrita a empresas previamente credenciadas no SICAF e no sistema Compras. gov. br. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações.
O prazo máximo para a entrega do quantitativo de recargas mensais, ou fornecimento extraordinário de novos cartões e créditos, não poderá ultrapassar 15 quinze dias, após o recebimento do empenho.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por lote.
Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 03 três horas, contadas a partir do encerramento da fase de lances.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e neste edital.
O valor total da contratação é de R$ ****,00 (cento e onze mil e quatrocentos reais).