Licitações de Assessoria

O fornecimento da prestação de serviços se dará no prazo contado a partir do recebimento da ordem de serviço, no prazo de 24 horas.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a conferência da execução dos serviços e serão contados a partir da liquidação da nota fiscal eletrônica/fatura na secretaria de finanças.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O contratado fica sujeita a multas de até 10 dez por cento do valor adjudicado, caso o serviço não seja realizado dentro do prazo fixado, por culpa exclusiva do contratado.

O valor total da despesa será obtido após o levantamento de preço nos termos do artigo 23 da lei federal ****, com o recebimento de proposta adicionais caso venham a realizar na modalidade eletrônica.

O prazo de execução dos serviços é de 65 sessenta e cinco meses, contados a partir da data estabelecida na ordem de serviço, a ser emitida pela contratante, em até 30 trinta dias da data de assinatura do contrato.

O critério de julgamento da licitação é técnica e preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia e poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública.

Com base na Lei nº ****, de 2021, a administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,17.