Contratação de empresa especializada para obra de reforma e adequação de imóvel público da Secretaria Municipal de Cultura. O critério de julgamento é o menor preço global. A proposta deve conter planilha orçamentária, cronograma físico financeiro e composição do BDI. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. A vigência do contrato é até 31/12/2026. A licitação utiliza inversão de fases.
Os licitantes obrigatoriamente deverão apresentar junto a proposta documento de habilitação exigida neste edital garantia de proposta de 1 um por cento do valor estimado da licitação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.
Os licitantes deverão encaminhar a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômica-financeira.
O licitante adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Até 03 trinta dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e ou apresentar pedido de esclarecimento.
A proposta será desclassificada a proposta que contiver vício insanável que não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas no edital ou apresentarem desconformidade com exigências do ato convocatório.