A licitação tem como objeto a contratação de agência de propaganda para prestação de serviços de publicidade, incluindo planejamento, criação, produção e veiculação de campanhas. O processo se dará na modalidade Concorrência Pública, com critério de julgamento de Técnica e Preço. A data de abertura dos envelopes é 20 de julho de 2026. O valor estimado é de R$ ****,00 para 12 meses, com possibilidade de prorrogação. A proposta técnica será avaliada com peso de 70% e a proposta de preço com 30%. A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e econômico-financeira será exigida da licitante classificada em primeiro lugar. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogáveis. A garantia contratual será de 1% do valor estimado. Penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a execução dos serviços e aceite definitivo, mediante apresentação de nota fiscal e certidões de regularidade fiscal, FGTS e trabalhista.
A contratada apresentará garantia de execução contratual correspondente a 1% do valor total estimado, podendo ser prestada em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento será de Técnica e Preço, com peso de 70% para a proposta técnica e 30% para a proposta de preço.
A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e econômico-financeira será exigida da licitante classificada em primeiro lugar, com apresentação de diversos documentos comprobatórios.
O descumprimento ensejará aplicação de penalidades como advertência, multa (até 10% para infrações leves e até 20% para graves), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (mínimo de 3 e máximo de 6 anos).
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido por escrito até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura do certame.
Serão desclassificadas as propostas técnicas que não alcançarem a nota mínima de 70 pontos ou obtiverem nota zero em quaisquer subquesitos. Propostas de preços com valores simbólicos ou incompatíveis com o mercado também serão desclassificadas.
O valor total estimado desta concorrência é de R$ ****,00.
