O edital refere-se à contratação de empresa de engenharia para a construção de uma praça no povoado Golfo, em Pacatuba-SE. A modalidade é Concorrência, com critério de julgamento de menor preço global e modo de disputa aberto. A data de abertura da sessão pública é 17 de abril de 2026, às 9h. Interessados devem estar credenciados no SICAF e na plataforma Licitanet. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado. A habilitação ocorrerá após a fase de propostas e lances. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . contados do . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . , na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no termo de referência, anexo a este contrato.
A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, na modalidade escolhida pelo contratado, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
Os documentos previstos nos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021 e no **** até o **** do termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia. O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado pelo email: obras@pacatuba. se. gov. br.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é de R$ ****,61 (duzentos e treze mil trezentos e setenta reais e sessenta e um centavos).