Licitações Porteirinha - MG

O prazo para a execução da obra será de até 60 sessenta dias, que corresponde 02 dois meses, conforme especificado no projeto básico e demais documentos informativos do anexo i, parte integrante do edital.

O pagamento será efetuado através de recursos próprios da prefeitura de porteirinha, após a emissão do boletim de medição pela secretaria municipal de obras e infraestrutura, atestado pelo responsável técnico do setor de engenharia do município, de que os serviços foram executados conforme previsto na planilha orçamentária de custos e cronograma físicofinanceiro, observandose ainda a ordem cronológica de pagamentos, nos termos do art. 141 da lei federal n ****.

A contratada prestará garantia no valor correspondente a 1, 00 um por cento do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, 1, da lei federal n ****.

O critério de julgamento é menor preço global.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica tem como objetivo verificar as condições locais, avaliar a quantidade e a natureza dos trabalhos, materiais e equipamentos necessários à execução do objeto da licitação, permitindo aos interessados colher as informações e subsídios que julgarem necessários para a elaboração da sua proposta.

Caso o projeto básico, planilha orçamentária e demais documentos exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no projeto básico, planilha orçamentária e demais documentos, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme disposto no art. 164 da referida lei.

O valor estimado para essa contratação é de r ****, 36 trezentos e trinta e um mil, trezentos e doze reais e trinta e seis centavos, em conformidade com o levantamento realizado pela secretaria municipal de obras e infraestrutura, conforme planilha orçamentária de custos em anexo.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado de forma mensal, em até 30 trinta dias após a liquidação, mediante apresentação da nota fiscal.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total para essa contratação consta nos autos do procedimento licitatório.

O critério de julgamento é menor preço.