Licitações Porteirinha - MG

O contrato terá validade conforme o prazo estabelecido no cronograma físico-financeiro, acrescido de mais 01 mês para fins de fiscalização e recebimento. A obra será realizada por execução indireta, com início na data de assinatura da ordem de serviços, com prazo de execução de até 90 dias.

O pagamento será efetuado através de recursos oriundos da emenda federal no ****, após emissão do boletim de medição pela secretaria municipal de obras e infraestrutura, atestado pelo responsável técnico, observando a ordem cronológica de pagamentos. O pagamento será efetuado até o 30º dia após a apresentação da nota fiscal correspondente, com aceitação e atesto do responsável pelo recebimento.

A contratada prestará garantia no valor correspondente a 1,00% do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, §1º da Lei Federal nº 14. 133/2021. A caução em dinheiro deverá ser efetuada através de depósito bancário na conta corrente do município de Porteirinha.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e julgamento. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, no prazo de 24 horas após a convocação. Fica facultado aos licitantes apresentar os documentos de habilitação até a abertura das propostas.

O licitante estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração. Haverá multa de mora pelo atraso injustificado na execução do contrato.

A visita técnica é facultada e deve ser previamente agendada através do e-mail ***@***. *. * ou telefone 38 ****, podendo ser realizada até o dia útil imediatamente anterior à sessão pública. O licitante que optar pela não realização da visita técnica deverá apresentar declaração afirmando ciência da possibilidade e opção por não realizá-la.

Se o projeto básico exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta. A avaliação das amostras será divulgada no sistema, com presença facultada a todos os interessados.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. A resposta à impugnação será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 03 dias úteis.

O valor estimado total para esta contratação é de R$ ****,20 (duzentos e dezessete mil, quatrocentos e nove reais e vinte centavos).

O contrato terá validade conforme o prazo estabelecido no cronograma físico-financeiro, que integra o termo de referência, acrescido de mais 01 um mês, para fins de fiscalização da conclusão da obra e posteriormente o recebimento. O prazo para a execução da obra será de até 90 noventa dias, que corresponde a 03 três meses, conforme especificado no projeto básico, cronograma físico-financeiro e demais documentos informativos do anexo i, parte integrante do edital.

O pagamento será efetuado através de recursos oriundos da emenda federal no ****, após a emissão do boletim de medição pela secretaria municipal de obras e infraestrutura, atestado pelo responsável técnico do setor de engenharia do município, de que os serviços foram executados conforme previsto na planilha orçamentária de custos e cronograma físico-financeiro, observando-se ainda a ordem cronológica de pagamentos, nos termos do art. 141 da lei federal no **** pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado até o 30º trigésimo dia, à contratada, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.

A contratada prestará garantia no valor correspondente a 1,00 um por cento do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, §1º, da lei federal no **** à contratada manter a validade da garantia durante o período de vigência contratual, acrescido de 01 um mês, renovando ou reforçando-a conforme necessário.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, conforme disposto no artigo 63, inciso II da lei federal no **** o julgamento, o licitante vencedor será convocado pelo agente de contratação, mediante sistema eletrônico, para apresentar os documentos de habilitação no prazo de 24 vinte e quatro horas da convocação.

O licitante estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei federal no **** multa de mora pelo atraso injustificado na execução do contrato, de 2% do valor integral do contrato por dia de atraso, até o limite máximo de 30%.

A visita técnica é facultativa, mas recomendada. As visitas devem ser previamente agendadas através do e-mail: ***@***. *. * e/ou através do telefone 38 ****, podendo ser realizadas até o dia útil imediatamente anterior à sessão pública.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no ****, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total para essa contratação é de R$ ****,68 (trezentos e quarenta mil, trezentos e cinquenta e três reais e sessenta e oito centavos).

O edital prevê julgamento por menor preço.