Licitações de Asfaltica

O prazo de entrega da pavimentação será de 60 sessenta dias, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço pela licitante vencedora.

O pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelos licitantes vencedor es, no prazo de até 30 trinta dias consecutivos contados da apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor responsável pelo recebimento do objeto.

O licitante vencedor deverá prestar garantia no prazo de até 1 mês contado da homologação da licitação, em qualquer das modalidades previstas no art. 96, §1º, da Lei 14. 133/2021. A garantia deverá corresponder ao montante de 5% do valor inicial a ser contratado.

O julgamento das propostas será efetuado pelo critério de menor preço global.

O vencedor do certame terá o prazo de 02 duas horas, a contar da convocação do agente de contratação/pregoeiro na plataforma, para enviar, pelo sistema, todos os documentos relativos à habilitação no certame, devendo ser compactados no formato zip/pdf.

As sanções administrativas incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração), suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora por prazo não superior a 2 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

É facultativa a realização da visita técnica. Os interessados deverão requerer em papel timbrado, carimbado e assinado da empresa interessada, a visita técnica aos locais das obras. A referida visita deverá ser previamente agendada no setor de obras da Prefeitura Municipal de Pereiras.

Os interessados poderão solicitar esclarecimentos ou apresentar impugnação ao edital até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da licitação é de R$ ****,82.

O contrato terá vigência de 5 meses a partir de sua assinatura ou da ordem de serviço, a critério da administração.

Os pagamentos serão realizados na conformidade do cronograma físico financeiro e efetuados no prazo máximo de 10 dez dias após a liquidação das notas fiscais, por intermédio da tesouraria do município.

A contratada se responsabilizará pelo prazo de 60 sessenta meses, a contar da data do recebimento definitivo do objeto pelo contratante em relação a vícios, inclusive ocultos, defeitos ou incorreções identificadas, ficando responsável pela reparação, correção, reconstrução ou substituição necessárias.

O tipo de julgamento é menor preço global.

Para fins de habilitação nesta concorrência, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnico-profissional e técnico-operacional.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas sanções como advertência, multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto licitado ou contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados à comissão de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total da obra está orçado em R$ ****,43.

O prazo de execução da obra é de 120 dias, contados da assinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal devidamente atestada pela fiscalização do contrato, mediante medições periódicas dos serviços executados.

O adjudicatário deverá prestar garantia no valor correspondente a 5% do valor do contrato, no prazo de até 5 dias úteis antes da assinatura do termo de contrato.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante mais bem classificado.

As penalidades incluem advertência, multa de até 20% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa, mas o licitante que optar por não realizá-la deverá apresentar declaração de ciência dos riscos.

O prazo para solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor estimado global da licitação é de R$ ****,84.

O prazo de execução dos serviços será de 60 sessenta dias a contar da assinatura da OS ordem de serviço.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no termo de referência.

O contratado apresentará, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, comprovante de prestação de garantia, podendo optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública ou, ainda, pela fiança bancária, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicialtotalanual do contrato.

Para fins de julgamento das propostas, será adotado o critério de menor preço global, exclusivamente para efeito de classificação das licitantes.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, os documentos de habilitação e proposta de preços, simultaneamente.

Serão aplicadas ao contratado as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A comprovação da realização de visita técnica é exigida, podendo ser substituída por declaração de desistência ou renúncia, com conhecimento da obra ou serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

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O prazo de execução da obra não poderá exceder a 180 dias do termo de autorização para o início, podendo ser prorrogado por igual período. O prazo de vigência do contrato será de 180 dias a contar da sua assinatura.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente após a emissão da nota fiscal, conforme empenho, condicionados à vistoria e liberação dos boletins de medição pelo fiscal do município e à disponibilidade de recurso. O pagamento será feito diretamente pela Secretaria Municipal de Fazenda para o licitante vencedor.

O objeto da licitação terá garantia de 5 anos quanto a vícios ocultos ou defeitos da obra, conforme o Código Civil Brasileiro.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas, com apresentação de diversos documentos listados no edital, incluindo certidões negativas e comprovantes de capacidade técnica e financeira.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor total do contrato, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado o direito de realização de vistoria prévia. Caso opte por não realizar vistoria, pode apresentar declaração formal do responsável técnico.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

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