Licitações de Asfaltica

O prazo de entrega dos bens é de 3 três dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa parceladas, no seguinte endereço: Rua do Trevo, s/n, Pedreira Municipal, Bairro Guarujá, Cascavel - PR, CEP ****.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento do presente processo será o de menor preço, tendo em vista que a necessidade da administração pode ser satisfeita por produto baseado em preço, desde que atendido os requisitos mínimos exigidos.

A habilitação fiscal, social e trabalhista inclui prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas ou físicas, prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, com o FGTS, com a justiça do trabalho, com a fazenda estadual/distrital e municipal.

As sanções administrativas são aquelas previstas no edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (quatorze milhões e quinhentos mil reais).

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço global.

A habilitação exige comprovação de regularidade fiscal, trabalhista, jurídica e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no item 7 do edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme detalhado no item 9.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível, sendo assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia, conforme declaração modelo no anexo II.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,01.

Os prazos de execução da obra são os descritos no projeto básico e cronograma físico financeiro. A vigência do contrato será da data de sua assinatura até 02 dois meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes através de termo aditivo.

Os pagamentos serão efetuados de acordo com o cronograma físico financeiro e projeto básico, medição da obra e nota fiscal, após o fechamento das medições dos serviços concluídos, através de transferência bancária em conta da contratada, acompanhada das certidões: dívida ativa receita federal, fgts crf, trabalhista, estadual e municipal.

Será exigida garantia de execução do contrato, nos moldes dos arts 96 a 102 da lei no 14. 133/21, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

No julgamento das propostas considerar-se-á vencedora aquela que, tendo sido aceita, estiver de acordo com os termos deste edital e seus anexos, e ofertar o menor preço global.

Serão exigidas documentações relativas à habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, declarações e qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é facultativa e terá início no dia útil, seguinte ao da publicação do edital, estendendo-se até o dia útil anterior à data prevista para a abertura da sessão pública, devendo ser agendada na secretaria de planejamento e gestão urbana.

A data e hora limite para impugnação é 20/05/2026 às 23:59h.

O preço total estimado é de R$ ****,60.

O prazo de execução dos serviços será de 180 dias, a contar da data da última assinatura eletrônica do representante legal da empresa na ordem de serviço, salvo em casos em que seja estabelecido no próprio documento data para o início dos serviços, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 111, da lei no 14. 133/21.

O pagamento será efetivado mediante apresentação da nota fiscal/fatura, que deverá ser emitida em nome do município, da qual deverá constar o número desta licitação, empenho e das negativas fiscais regularizadas. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o aceite da medição/produto, de acordo com o processo sei de gestão/certificação de documento fiscal.

Será exigida a garantia da proposta de 1% do valor estimado do objeto da contratação. A garantia de execução do contrato será de 5% do valor total do contrato, com validade durante a vigência do contrato, devendo ser renovada a cada prorrogação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

A fase de habilitação não sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão os documentos de habilitação somente quando exigidos e após a etapa de lances e análise das propostas.

O licitante e/ou fornecedor será responsabilizado administrativamente conforme art. 155 da Lei 14. 133/2021 por diversas infrações, incluindo inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, entre outras.

O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado com a secretaria de obras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,21.