Licitações de Asfaltica

A garantia de proposta deve corresponder ao valor estimado de cada lote.

O critério de julgamento é menor preço.

A fase de habilitação antecede a apresentação de propostas e lances.

A administração pode aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

A vistoria prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições.

Qualquer pessoa parte legítima deve anexar o pedido até 03 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas.

A exigência de garantia de proposta é de 1% do valor da proposta inicial, conforme autorizado pelo art. 58, 1o, da lei no ****.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço por grupo de itens.

As empresas devem apresentar declaração de enquadramento como ME ou EPP, se for o caso, e comprovar regularidade fiscal.

A não regularização da documentação no prazo previsto implicará a decadência do direito de contratação e sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ****, de ****, devendo protocolar o pedido exclusivamente em campo específico do sistema eletrônico.

A não regularização da documentação no prazo previsto no item 1. 4 implicará a decadência do direito de contratação.

O prazo máximo de execução deverá ser executado no prazo máximo de 03 três meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado através da secretaria municipal de gestão e finanças do município de schroeder, a crédito do beneficiário no prazo de até 15 quinze dias corridos da data de aceitação do serviço.

Prever em contrato cláusula de garantia do bem-serviço fornecido: garantia dos serviços pelo período de 05 cinco anos, nos termos do novo código civil brasileiro.

A seleção do fornecedor será pelo menor preço global apresentado nas propostas comerciais pelas empresas participantes da licitação.

A empresa contratada deverá atender aos requisitos mínimos, incluindo prova de registro no CREA ou CAU e atestado de capacidade técnica.

O descumprimento dos prazos estabelecidos sujeitará a contratada às penalidades previstas no contrato e no edital.

O prazo de execução é de 3 meses.

Os pagamentos serão efetuados através da secretaria municipal de gestão e finanças da prefeitura municipal de schroeder, acrédito do beneficiário no prazo de até 15 quinze dias corridos da data de aceitação do serviço.

O contratado deverá apresentar garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

R$ 1. 2