Licitações de Sistemas Condicionado

O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados da data de formalização do pedido junto ao fornecedor contratado, em remessa única.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos contados do recebimento do produto, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado na nota fiscal.

A garantia contratual dos bens é de, no mínimo, 12 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados somente pelo licitante vencedor, após convocação realizada em sessão pelo pregoeiro, perfeitamente legíveis e em arquivo único, no prazo de até 02 duas horas após a convocação.

O município não hesitará em penalizar os licitantes que descumprirem o pactuado neste edital, podendo aplicar multas, suspender e impedir proponentes de participarem de certames licitatórios.

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico, mediante petição a ser enviada para o endereço de email do pregoeiro, ***@***. *. *, ou por petição dirigida ou protocolada no seguinte endereço: Rua Acácio Trindade de Melo, 102, Centro, das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00.

O valor estimado deste certame caso haja a totalidade das aquisições será de R$ ****,60.

O prazo para a entrega dos itens será de 10 dias úteis, contados do envio da nota de autorização de despesa (NAD). Os prazos poderão ser prorrogados uma vez, pelo período de 48 horas, quando solicitado pelo convocado durante o transcurso do prazo e desde que ocorra motivo justificado aceito pela administração.

O pagamento será feito em até 30 dias, após a entrega parcelada dos produtos, desde que devidamente aceitos e com a apresentação da competente documentação fiscal. A documentação fiscal só será emitida pela empresa vencedora após a aceitação definitiva do objeto por parte do órgão licitante.

A garantia mínima exigida é de 12 meses, com todas as revisões de manutenção preventiva inclusas e realizadas no pátio da Prefeitura Municipal de Flórida. A empresa vencedora é responsável pela entrega técnica, treinamento de operadores e fornecimento de manuais.

A licitação será julgada pelo critério de menor preço por item, desde que cumpridos os requisitos de habilitação.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são requisitos para participação. A consulta aos cadastros do TCU e CGU será realizada. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido, mas deverão apresentar a documentação de regularidade fiscal mesmo que haja alguma restrição.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Multas moratórias de 0,5% por dia de atraso (até 10%) e multas de 10% ou 15% sobre o valor de referência do item/lote podem ser aplicadas, dependendo da infração.

Caso a compatibilidade com as especificações não possa ser aferida por outros meios, o licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido a apresentar amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

O prazo para impugnação é até 23:59 do dia 04 de maio de 2026.

O valor máximo estimado para esta licitação é de R$ ****,00.