O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa para fornecimento de uniformes para a guarda municipal de Serra do Ramalho, Bahia. O tipo de licitação é menor preço global por lote, com modo de disputa aberto e fechado. A data de abertura das propostas e sessão pública é 17 de abril de 2026, às 10:00h. O edital estará disponível nos sites www. ***. *. * e www. ***. *. * nacionais do ramo, inclusive individuais, podem participar. O envio de propostas ocorre até as 08:00h do dia 17 de abril de 2026. A proposta deve ser válida por no mínimo 60 dias. O pagamento será efetuado em até 30, 60 ou 90 dias após o recebimento da nota fiscal, mediante depósito em conta corrente. Penalidades incluem multa e suspensão de licitar. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pelo e-mail ***@***. *. * devem ser interpostos em até 30 minutos após a declaração do vencedor, com prazo de 3 dias úteis para apresentação das razões.
O prazo de entrega dos materiais será de forma imediata, após a emissão da solicitação de fornecimento/serviço. O local de entrega será no município de Serra do Ramalho, conforme ordem de fornecimento.
Os pagamentos serão efetuados pela Prefeitura Municipal de Serra do Ramalho através de ordem bancária, mediante depósito na conta corrente da contratada, após entrega dos materiais, no prazo, valor e condições estabelecidas no contrato, em até em 30, 60 ou até 90 dias de vencimento de cada pedido, após o recebimento da nota fiscal/fatura.
O edital prevê um prazo de garantia, mas o texto específico não está detalhado para ser extraído diretamente.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lotes.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no item 9 do edital.
Será impedida de licitar e contratar com o município, pelo prazo de até 05 cinco anos, a licitante que deixar de entregar documentação exigida, apresentar documento falso, ensejar o retardamento da execução do objeto, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, cometer fraude fiscal ou impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório.
O edital prevê a possibilidade de exigência de amostra, conforme item 8. 9. c.
Os pedidos de esclarecimentos e/ou impugnações referentes ao processo licitatório serão enviados ao pregoeiro, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.