Licitações Teixeira - PB

O prazo para execução dos serviços objeto deste processo é de 24 horas, contados do recebimento da requisição ou ordem de serviços, emitida pela secretaria municipal saúde. A contratada deverá entregar os resultados dos exames no prazo de até 02 dias úteis, sendo que o prazo de entrega será vinculado ao tipo de exame realizado.

O pagamento será realizado no prazo de até 10 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

A licitante deverá apresentar no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta da presente licitação no percentual de 1 um por cento do valor estimado para a contratação, no valor de R$ ****,47.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação serão exigidos a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, devendo ser enviada a documentação no prazo de até 02 duas horas a contar da solicitação.

Nas contratações realizadas no âmbito do poder executivo municipal, bem como a administração indireta, comete infração contra a administração pública municipal direta e indireta, nos termos da lei, e obrigatória instauração de procedimento administrativo para aplicação das sanções cabíveis quando constatada a prática injustificada de diversas condutas, como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, ensejar retardamento da execução, entre outras.

Não será exigida amostra para essa contratação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,47 (referente à garantia de proposta).

O prazo para entregar os materiais/insumos é de 07 dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.

O prazo de garantia dos materiais deverá ser o constante no catálogo do fabricante, a contar da entrega do material.

O critério de julgamento será o de menor preço do lote.

A documentação de habilitação será solicitada do fornecedor mais bem classificado e deverá ser enviada no prazo de até 02 horas a contar da solicitação.

Em caso de descumprimento das obrigações, podem ser aplicadas sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar com o município, entre outras.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.