Licitações de Assistencia Tecnica Refrigeracao

O objeto deverá ser entregue nas condições exigidas no termo de referência e no contrato, diretamente na sede do posto de saúde, localizado à Rua José Magno de Araújo, 117, Centro. O prazo é de até 10 dez dias corridos a contar do recebimento da ordem de serviço (NAF - Nota de Autorização de Fornecimento).

O pagamento será efetuado pela tesouraria do município, mensalmente, no prazo de até 30 dias, contados da prestação da entrega dos produtos, mediante apresentação da nota fiscal. a nota fiscal correspondente deverá ser entregue pela contratada diretamente ao responsável pela fiscalização que somente atestará a entrega dos produtos e liberará a nota fiscal para pagamento quando cumpridas, pela contratada, todas as condições pactuadas.

O prazo de garantia legal do fabricante é exigido. Prazo de garantia legal do fabricante.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante apresentação de diversos documentos, incluindo registro comercial, ato constitutivo, inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos fiscais (municipal, estadual, federal, social, FGTS, trabalhista), inscrição estadual/municipal, e comprovação de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, se aplicável. Também será exigida qualificação técnica (atestado de capacidade técnica) e qualificação econômico-financeira (balanço patrimonial, demonstração de resultado, etc. ).

O licitante será responsabilizado administrativamente por infrações, podendo sofrer advertência, multa (por atraso na execução, por exemplo), suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a administração, e declaração de inidoneidade. pelo descumprimento das condições estabelecidas, o licitante fica sujeito às seguintes sanções elencadas no art. 156 da lei ****, isoladas ou cumulativamente, nos termos da referida norma

O município reserva-se o direito de solicitar amostras quando julgar necessário, formalmente, antes do envio do contrato para assinatura. Caso a amostra não atenda à qualidade esperada ou seja incompatível com as exigências do edital, o licitante vencedor não terá direito à contratação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O pagamento será realizado pelo quantitativo de chamados finalizados e aceitos na forma de serviços continuados.

A licitação prevê garantia de todos os serviços.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação será verificada com base em requisitos jurídicos, econômico-financeiros, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

Impugnações devem ser apresentadas até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Propostas elaboradas em desacordo com o edital, omissas, vagas, com irregularidades, preços manifestamente inexequíveis, preços simbólicos ou irrisórios, ou que estabeleçam vínculo com propostas de outros licitantes podem ser desclassificadas.

Os produtos deverão ser entregues em até 15 dias úteis, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento. Os produtos deverão ser entregues em até 15 quinze dias úteis, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado 10 dias corridos após a entrega dos equipamentos, mediante apresentação da nota fiscal. O pagamento ser� efetuado 10 dias corridos ap�s a entrega dos equipamentos, mediante apresenta��o da nota fiscal

Não haverá exigência de garantia da contratação. N�o haver� exig�ncia de garantia da contrata��o.

O critério de julgamento das propostas será o de menor valor por item. O crit�rio de julgamento das propostas ser� o de menor valor por item

A habilitação se processará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. o julgamento da habilita��o se processar� mediante o exame dos documentos a seguir relacionados

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, e apresentação de documentação falsa, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. ser�o aplicadas ao respons�vel pelas infra�es administrativas de que trata o subitem anterior as seguintes san�es: i advert�nciaii multaiii impedimento de licitar e contratariv declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar

As impugnações e os pedidos de esclarecimentos serão formulados por meio eletrônico, em campo próprio do sistema, no prazo de até 03 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública. as impugna��es e os pedidos de esclarecimentos ser�o formulados por meio eletr�nico, em campo pr�prio do sistema, no prazo de at� 03 tr�s dias �teis anteriores � data fixada paraa abertura da sess�o p�blica.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou superiores ao orçamento estimado, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada. ser� desclassificada a proposta ou o lance vencedor, apresentar pre�o final superior ao pre�om�ximo fixado, ou que apresentar pre�o manifestamente inexequ�vel.

O valor total estimado é de R$ ****,51. o valor total estimado da contrata��o � de r ****, 51 cento e oitenta e quatromil novecentos e quarenta e um reais e cinquenta e um centavos