Licitação para contratação de empresa de engenharia para construção de unidades habitacionais no município de Soure/PA, no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida. A modalidade é Concorrência, com critério de julgamento de menor preço por lote. O valor estimado é de R$ ****,31. A data da sessão pública é 23/06/2026. Haverá tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O link para a plataforma é compras. m2atecnologia. com. br.
As condições de pagamento estão especificadas no projeto básico.
Deverá ser prestada garantia contratual no valor de 5% do valor total do contrato, antes da lavratura do termo contratual, podendo ser em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação será verificada por meio do registro cadastral de fornecedores e, quando necessário, por meio de documentos originais ou digitais, abrangendo habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
É facultada a vistoria técnica, podendo ser substituída por declaração assinada por representante da empresa de que dispensa a visita técnica e assume todos os riscos.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância de certas disposições, como a atualização de dados cadastrais ou a falsidade de declarações, poderá ensejar desclassificação ou inabilitação.
O valor total estimado para esta contratação é de R$ ****,31.
