Licitações Malhada - BA

O edital não especifica um prazo de entrega claro para o serviço, apenas menciona que a contratada deve providenciar, no prazo máximo de 4 horas, eventuais faltas de empregados.

Os pagamentos serão efetuados após o recebimento, conferência e aceite dos produtos entregues, por meio de ordem bancária, e de acordo com as condições constantes da proposta, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura correspondente.

O critério de julgamento é o menor preço global, conforme o edital.

Exige atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado que comprovem que a empresa prestou ou está prestando serviços de gestão de mão de obra terceirizada a órgãos públicos ou instituições privadas.

As sanções administrativas seguem o art. 155 e seguintes da lei no. 14. 133/2021.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Propostas com preço manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que ficarem abaixo de 75 (setenta e cinco por cento) podem ser desclassificadas, conforme o edital.

O valor referencial máximo é de R$ ****,24.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme o trecho: tipo menor preço.

O critério de julgamento é tipo menor preço.

O prazo para entrega parcial dos itens será na sede da secretaria municipal solicitante no caso de marmitex, e as demais refeições na sede do estabelecimento ganhador, a contar da data em que o fornecedor receber a nota de empenho e/ou ordem de compra. Conforme edital: o prazo para entrega parcial dos itens licitados, conforme as necessidades de demanda desta pmm, será na sede da secretaria municipal solicitante no caso de marmitex.

O pagamento será realizado mediante emissão de nota fiscal, em até 30 dias úteis após a entrega e aceitação dos produtos. Conforme termo de referência: o pagamento será realizado mediante emissão de nota fiscal, em até 30 trinta dias úteis após a entrega e aceitação dos produtos.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução. Conforme minuta do contrato: não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o menor preço por lote. Conforme estudo técnico preliminar: optouse pelo fornecimento dos itens por meio do sistema de registro de preços, na modalidade pregão eletrônico menor preço por lote.

Exige patrimônio líquido mínimo de 10% do valor a ser contratado, comprovação de aptidão técnica com atestados, alvará de licença e funcionamento, e declarações. Conforme texto: patrimônio líquido no montante mínimo de 10 dez por cento do valor a ser contratado.

O descumprimento pode gerar impedimento de licitar e contratar por até cinco anos, além de multas. Conforme termo de referência: ficará impedido de licitar e contratar com a administração pública municipal, pelo prazo de até cinco anos.

Riscos incluem não manter a proposta, apresentar documentação falsa, falhar na execução, e não aceitar os termos do edital. Conforme termo de referência: a empresa que deixar de entregar documentação exigida para o certame, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução do objeto do certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do contrato.

O valor total estimado é de R$ ****,53. Conforme estudo técnico preliminar: os orçamentos realizados para esta contratação correspondem à média total cotada de r ****, 53.

A qualificação técnica será comprovada mediante a apresentação de um ou mais atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.

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