A licitação é para aquisição de material de consumo hospitalar, dividida em itens. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, com tratamento favorecido. O critério de julgamento é o menor preço por item. A entrega deve ocorrer na farmácia municipal em Porto Real/RJ, no período entre 08h e 17h, de segunda a sexta-feira. O prazo de entrega é de 10 dias corridos após o recebimento da nota de empenho. O valor total estimado é de R$ ****,84.
O prazo de entrega dos insumos é de 10 dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho autorização de fornecimento a ser emitido pela secretaria municipal de saúde.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento é o menor preço por item.
Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e econômico-financeira podem ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.
A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item anterior [referente ao cadastramento] poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor total da contratação é de ****,84.
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