Licitações São Joaquim Do Monte - PE

A entrega deverá ser realizada diretamente nas unidades administrativas, tendo a contratada o prazo máximo de até 08 oito dias úteis para o fornecimento, contados a partir de requisição formal da administração no horário das 07:00h às 13:00h.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento será o de menor preço.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

As sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas no termo de referência, anexo deste edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do documento equivalente, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

O valor total estimado é de R$ ****,26 (novecentos e trinta e sete mil seiscentos e quarenta e um reais e vinte e seis centavos).

O critério de julgamento será o de menor preço, com percentual de desconto estimado a partir de 0,1%.

O valor máximo aceitável é de R ****,00.

Os pagamentos dos serviços ocorrerão com base nos valores da tabela SINAPI desonerada, observadas as disposições previstas neste edital e na lei 14. 133/21 sobre reajustes anuais.

O percentual da garantia será de 5% do valor inicial do contrato, podendo ser prestada em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato.

A licitação será julgada pelo critério de maior desconto sobre a tabela de referência, tabela SINAPI desonerada.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantida a prévia defesa.

Não é obrigatória a realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços, contudo é permitida. O agendamento deve ser efetuado previamente na Secretaria de Infraestrutura do município.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração integrante da proposta sujeitará o licitante às sanções previstas na lei 14. 133/21, e neste edital.

O valor estimado da presente contratação é de R$ ****,00.