Licitações Óbidos - PA

O prazo de execução das obras e serviços será de 450 dias, conforme cronograma físico.

O pagamento será efetuado em um prazo não superior a 30 dias, contados da data da entrega do produto mediante a apresentação da nota fiscal devidamente certificada pelo servidor competente.

No ato da assinatura do contrato, deverá a contratada apresentar garantia, numa das modalidades previstas no art. 96, § 1º, I, e III, da Lei 14. 133/21, correspondente a 5% do valor contratado.

O julgamento das propostas de preços será de acordo com as exigências contidas no edital, pelo critério do menor preço.

A habilitação será comprovada através de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira, qualificação técnica e documentação complementar.

Faculta-se aos licitantes a realização de visita técnica para conhecer o local e os serviços que serão prestados, caso haja interesse do licitante, a visita ao local onde serão realizados os serviços, a mesma deverá ser agendada com os servidores designados, respectivamente através do email pmosempof@obidos. pa. gov. br.

O edital indica que não exige amostra (exige amostra dem. fundamento legal não não não).

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A não regularização da documentação no prazo previsto implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital.

O valor estimado é de R$ ****,44 (dezenove milhões, catorze mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos).