Licitações Rio Tinto - PB

O prazo máximo para a execução do objeto licitado é de 9 meses, a contar da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em até trinta dias, contados do período de adimplemento, com retenção tributária de 2% sobre despesas acima de dois salários mínimos.

Será exigida garantia da contratação de 5% do valor total, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação exigirá prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, além de comprovação de qualificação técnica e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia, multa de 10%, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

A desclassificação pode ocorrer por falsidade de declaração, não apresentação de documentos, proposta inexequível ou acima do preço máximo.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,88.

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 5 cinco dias, em razão da periodicidade necessária ao atendimento dos itens contratados. Caso a empresa vencedora comprove antecipadamente a ocorrência de fato superveniente que inviabilize o cumprimento do prazo estipulado, e desde que a justificativa seja considerada aceitável pela administração, o prazo poderá ser prorrogado por igual período.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo orc, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei **** da seguinte maneira: para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento, ocasião em que será efetuada a retenção tributária de 2% de despesas acima de dois salários mínimos prevista na lei municipal no **** de 11 de abril de 2017.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes, da lei ****, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total da contratação.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço.

Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação, incluindo certidões negativas, prova de inscrição no CNPJ, balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício, entre outros.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155, da lei ****, com sanções que incluem advertência, multa de mora, multa de 10%, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, será de 03 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

A falsidade de declaração relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas na lei ****, e neste edital. O pregoeiro poderá promover diligência destinada a esclarecer as informações declaradas.

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