Prefeitura Municipal De Biguaçu - Sc

O prazo de execução dos serviços será de 14 meses, a contar da data de assinatura do referido instrumento, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 111, da lei n ****.

O pagamento será efetuado de acordo com o cronograma físico-financeiro e planilha orçamentária, aprovada pela secretaria municipal de planejamento, mediante fiscalização da obra.

A contratada deverá apresentar garantia de execução do contrato, nos moldes do art. 96 da lei n ****, no valor correspondente à 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor valor global.

Os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente por meio do sistema eletrônico, no prazo de 2 duas horas, contado a partir da convocação do agente de contratação.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não mantiver a proposta.

É facultado ao proponente visitar o local da obra, não podendo posteriormente alegar desconhecimento.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos e/ou impugnar os termos do edital até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei n ****, de 2021, e neste edital.

Valor total da contratação: R ****,47

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital. O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no termo de referência.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados da data do registro contábil da liquidação da despesa efetuada na respectiva nota fiscal e/ou no boletim de medição.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória.

O valor total da contratação é estimado em R ****,00 (trinta e cinco mil e quatrocentos reais).

Os produtos deverão ser entregues conforme estabelecido no anexo I termo de referência, em dias úteis. Os produtos deverão ser entregues conforme estabelecido no anexo i termo de referência, em dias úteis.

Os pagamentos serão realizados mediante crédito aberto por conta corrente no nome da contratada. Os pagamentos serão realizados mediante crédito aberto por conta corrente no nome da contratada, em qualquer agência da caixa econômica federal ou banco do brasil.

O objeto desta licitação será adjudicado ao licitante que, satisfeitas as condições do edital, apresentar o menor preço por lote. o objeto desta licitação ser� adjudicado ao licitante que, satisfeitas as condi�es do edital, apresentar o menor pre�o por lote.

Os documentos previstos neste edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação. os documentos previstos neste edital, necess�rios e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licita��o, ser�o exigidos para fins de habilita��o

As penalidades e sanções estão previstas no anexo IV minuta do contrato. as penalidades e san�es, est�o previstas no anexo iv minuta do contrato.

Qualquer licitante poderá, de forma imediata, no prazo de 10 dez minutos imediatamente após a divulgação do vencedor, em campo próprio do sistema eletrônico, manifestar sua intenção de recorrer. qualquer licitante poder�, de forma imediata, no prazo de 10 dez minutos imediatamente ap�s a divulga��o do vencedor, em campo pr�prio do sistema eletr�nico, manifestar sua inten��o de recorrer.

O não atendimento de qualquer das condições previstas neste instrumento convocatório provocará a inabilitação do licitante. o n�o atendimento de qualquer das condi�es previstas neste instrumento convocat�rio provocar� a inabilita��o do licitante.

O valor total estimado é de R$ ****,06. total do processo r ****, 06

Os produtos deverão ser entregues conforme descrito no anexo I termo de referência, em dias úteis, no prazo determinado, a contar do recebimento da solicitação de compras.

Os pagamentos serão realizados mediante crédito aberto por conta corrente no nome da contratada, em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. Em caso de atraso de pagamento, o valor será atualizado financeiramente com base no IPCA. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados da data do registro contábil da liquidação da despesa.

O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço por item, observadas as especificações técnicas e os parâmetros definidos no edital.

Os documentos necessários para habilitação deverão ser apresentados em via original com assinatura digital ou autenticada, por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião de notas ou cópia acompanhada do original para autenticação pelo pregoeiro ou por membro da equipe de apoio, ou também cópias obtidas na internet, desde que possam ter a sua autenticidade e veracidade confirmadas pelo mesmo meio.

As penalidades e sanções estão previstas no anexo IV minuta do contrato.

Até 03 três dias úteis que anteceder a abertura da sessão pública, qualquer licitante poderá impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico, na forma eletrônica, a ser exclusivamente enviada pela plataforma.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste edital.