Prefeitura Municipal De Biguaçu - Sc

Os produtos deverão ser entregues conforme estabelecido no anexo i termo de referência, em dias úteis.

Os pagamentos serão realizados mediante crédito aberto por conta corrente no nome da contratada, em qualquer agência da caixa econômica federal ou banco do brasil.

O julgamento da proposta de preços darseá pelo critério de menor preço por item, observadas as especificações técnicas e os parâmetros definidos no edital.

Os documentos previstos neste edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei ****, de 2021.

As penalidades e sanções, estão previstas no anexo iv minuta do contrato.

Até 03 três dias úteis que anteceder a abertura da sessão pública, qualquer licitante poderá impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico, na forma eletrônica, a ser exclusivamente enviada pela plataforma.

O valor total estimado desta licitação é de r ****, 32 cento e quinze mil e oitocentos e setenta e três reais etrinta e dois centavos, conforme valores de referência constantes do anexo iii especificação dos itens.

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues conforme estabelecido no anexo i termo de referência, em dias úteis.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos, contados da data do registro contábil da liquidação da despesa efetuada na respectiva nota fiscal, observada a ordem cronológica de vencimento das faturas para cada fonte diferenciada de recursos, nos termos do art. 141 da lei n ****.

O objeto desta licitação será adjudicado ao licitante que, satisfeitas as condições do edital, apresentar o menor preço por lote.

Os documentos previstos neste edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei ****, de 2021.

As penalidades e sanções, estão previstas no anexo iv minuta do contrato.

Qualquer licitante poderá, de forma imediata, no prazo de 10 dez minutos imediatamente após a divulgação do vencedor, em campo próprio do sistema eletrônico, manifestar sua intenção de recorrer.