Prefeitura Municipal De Cajuru - Sp

O objeto será entregue em até 10 dez dias após o recebimento da nota de empenho, conforme o Termo de Referência.

O pagamento será feito mediante crédito em conta corrente da contratada, devidamente cadastrada na secretaria de finanças, valendo como recibo o comprovante de depósito, conforme o edital.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 doze meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto, conforme o Termo de Referência.

Para julgamento, será adotado o critério de menor valor unitário do item, observado os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital, conforme o edital.

As empresas participantes do processo licitatório deverão inserir toda documentação exigida para habilitação no sistema eletrônico https:comprasbr. com. br, conforme o edital.

A multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 10 dez dias úteis, a contar da comunicação oficial, conforme o edital.

A empresa vencedora deverá enviar 02 duas amostras do produto em embalagem original, onde será utilizada para testes sensoriais e de aceitabilidade, avaliandose cor, sabor, consistência, aparência, textura e características organolépticas, conforme o Termo de Referência.

Com antecedência mínima de 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão, conforme o edital.

O valor total da contratação é de r xx. xxxx, xx, conforme o edital.

O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é até outubro de 2026, com conclusão de 30 da obra e entrega da obra até outubro de 2026, a forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.

O edital informa que a forma e prazo de pagamento serão as mesmas estabelecidas no termo de referência e no termo de contrato.

O edital informa que a contratada prestará garantia de execução contratual no valor de R , na modalidade de , correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, no prazo máximo da assinatura do contrato e do início de sua vigência.

O edital informa que a contratação será realizada por meio de pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço global, nos termos da lei n ****.

O edital informa que os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação comissão de contratação durante o certame.

O edital informa que considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor estimado da contratação é de r ****,09.