Licitações de Material Online

Os pagamentos dos itens arrematados serão de forma eletrônica, podendo ser via pix ao município de Nicolau Vergueiro ou pagamento de guia de pagamento emitido pelo município. O percentual a ser repassado para o leiloeiro de 5% sobre o item arrematado é de inteira responsabilidade do arrematante comprador, sendo pago diretamente ao leiloeiro e à vista, vedado o desconto do referido percentual do valor de arrematação. A quitação é condição prévia para a retirada do bem arrematado. Pelos serviços prestados o leiloeiro cobrará, mediante anúncio, antes de iniciar, o leilão, a taxa indicada acima, devendo ser pago pelo arrematante no ato do leilão. Em nenhuma hipótese, será o contratante responsável pela cobrança da comissão devida pelos arrematantes, nem pelos gastos que o leiloeiro tiver de despender para recebê-la. O leiloeiro será o responsável pelo recolhimento de impostos, taxas, contribuições sociais, encargos trabalhistas, emolumentos e demais despesas que se façam necessárias à execução dos serviços contratados. No caso de suspensão ou não realização do leilão não haverá remuneração.

Serão desclassificadas as propostas que se apresentarem em desconformidade com este edital.

O credenciamento será realizado considerando a documentação entregue a partir da data de publicação do edital. A análise dos documentos de habilitação será realizada pelo agente de contratação em prazo não superior a 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de entrega da documentação. O agente de contratação poderá, durante a análise da documentação, convocar os interessados para prestarem quaisquer esclarecimentos porventura necessários, bem como para complementarem, caso queiram, os documentos apresentados. Serão considerados habilitados e credenciados os interessados que cumprirem todas as exigências deste edital, sendo inabilitados e não credenciados aqueles que não cumprirem e não manifestarem interesse em complementar a documentação necessária.

O responsável será sancionado com o impedimento de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos, sem prejuízo de multa de 0,5% até 30% do valor estimado para a contratação e demais cominações legais, nos seguintes casos: dar causa à inexecução parcial do termo de credenciamento; dar causa à inexecução parcial do termo de credenciamento que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo; dar causa à inexecução total do termo de credenciamento; deixar de entregar a documentação exigida para o certame; não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado; não celebrar o termo de credenciamento ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado; apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do termo de credenciamento; fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do termo de credenciamento; comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação; praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº ****, de 1º de agosto de ****.

O leiloeiro oficial contratado ou seu preposto deverá visitar o local onde será realizado o leilão para conhecer os bens a serem leiloados. A visita deverá ser previamente agendada com o setor de licitações, na Rua das Azaléias, 795, Centro do município de Nicolau Vergueiro RS, das 08h às 11h30min e das 13h00min às 17h, por intermédio dos telefones 54 **** ou 54 ****, até um dia antes da publicação do edital do leilão.

As impugnações ao ato convocatório do chamamento público serão recebidas até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

O valor de 5% é calculado sobre o valor da arrematação e correrá exclusivamente por conta do arrematante.

A retirada do bem arrematado deverá ocorrer no prazo máximo de 30 trinta dias, contados da data da realização do leilão. a retirada do bem arrematado deverá ocorrer no prazo máximo de 30 trinta dias, contados da data da realização do leilão.

O pagamento dos bens arrematados deverá ser efetuado à vista, conforme as orientações a serem encaminhadas pela equipe do leiloeiro. o pagamento do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro fica expressamente condicionado à homologação do resultado pelo comitentevendedor, a qual deverá ocorrer no prazo de até 24 vinte e quatro horas após a finalização da sessão do leilão, devendo o arrematante aguardar a confirmação da homologação para realizar qualquer pagamento.

Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram e sem garantia. os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram e sem garantia, não cabendo ao comitentevendedor ou ao leiloeiro a responsabilidade por defeitos ou vícios de qualquer natureza, ou qualquer obrigação em realizar consertos, reparos, desmonte ou mesmo providências com a retirada ou transporte do material arrematado.

O leilão será realizado pelo critério maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação prévia. ealizará leilão na modalidade online, pelo critério maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação prévia

Para a participação no leilão, os interessados deverão se cadastrar no portal do leiloeiro ou plataforma de divulgação, criar sua senha de acesso e encaminhar os devidos documentos para ativação do cadastro conforme normas do site. para a participação do leilão, os interessados deverão se cadastrar no portal do leiloeiro www. ***. *. * ou plataforma www. ***. *. * a partir de email próprio, criar sua senha de acesso e encaminhar os devidos documentos para ativaçãodo cadastro conforme normas do site.

O arrematante vencedor será considerado desistente caso não cumpra quaisquer das condições, prazos ou obrigações previstas neste edital, sujeitando-se à aplicação de multas de 15% sobre o valor do lance vencedor a ser recolhido junto ao contratante e 5% a ser recolhido junto ao leiloeiro. o arrematante vencedor será considerado desistente caso não cumpra quaisquer das condições, prazos ou obrigações previstas neste edital.

É recomendada a realização de visita técnica prévia para verificação do estado e conservação do objeto a ser leiloado. ecomendandose aos licitantes a realização de visita técnica prévia, para verificação do estado e conservação do objeto a ser leiloado

Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para o leilão. os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para o leilão, nominalmente ao leiloeiro, por meio do e mail ***@***. *. * ou ao comitente por meio do email licitacaomangabeira@gmail. com.