Prefeitura Municipal De Capim Grosso - BA
Registro de Preço Para A Contratação de Empresa Especializada Para O Fornecimento de Instrumentos e Acessórios Musicais, Visando Atender As Necessidades da Secretaria de Educação e Assistência Social do Município de Capim Grosso- BA. A medida decorre de apontamentos realizados pelo TCM/BA ( Processo e- TCM n ****), que identificaram irregularidades no edital e na instrução processual, configurando fatos supervenientes devidamente comprovados, nos termos do art. 71, inciso III, da Lei n 14. 133/2021, b