BRASIL | PA | AUGUSTO CORRÊA
Município De Augusto Corrêa/PA
Pavimentação asfáltica de vias no município de Augusto Corrêa/PA.
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O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas a carta proposta menciona que os serviços serão executados no prazo de 120 cento e vinte dias, a contar da emissão da ordem de serviço.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições referentes a ele estão definidos no termo de referência, anexo ao contrato.
A garantia da proposta está prevista no termo de referência e deve ser prestada por todos os licitantes antes do início do certame, acompanhada do comprovante de pagamento.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.
Os documentos necessários para habilitação serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº ****, de 2021, e deverão ser apresentados no sistema eletrônico.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na lei nº ****, de 2021.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade de declarações, a apresentação de documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza podem levar à desclassificação ou sanções.
O valor estimado da licitação é de R$ ****,90 (seis milhões, oitocentos e sessenta mil, cento e vinte e nove reais e noventa centavos).
Abertura de Propostas:
