Licitações de Servico Engenharia Civil

A licitação é restrita a participação de microempresas, empresas de pequeno porte e equiparados.

O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 90 dias, a contar da ordem de início emitida pela administração.

O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 30 dias úteis, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato.

O tipo de julgamento é menor preço global.

A licitante vencedora deverá enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira em até 24 horas, quando solicitado pelo agente de contratação.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, não celebrar o contrato, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria técnica poderá ser realizada mediante prévio agendamento, até a data limite estabelecida no edital, sendo facultativa.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do endereço eletrônico: www. ***. *. *

Qualquer elemento que possa identificar o licitante importará na desclassificação da proposta, razão pela qual os licitantes não poderão encaminhar documentos com timbre ou logomarca da empresa, assinatura ou carimbo de sócios ou outra informação que possa levar à sua identificação, até que se encerre a etapa de lances.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,99.

As regras acerca da garantia contratual são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

O licitante previamente classificado enviará, exclusivamente pelo sistema, a documentação de habilitação juntamente com a proposta ajustada ao último lance, conforme adiante solicitado, no prazo de 02 duas horas após a convocação pelo agente de contratação/pregoeiro(a).

As sanções administrativas aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas descritas na lei são: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação da proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido a vencedora, a rescisão do contrato, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

O valor estimado para o presente procedimento é de R$ ****,50.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas na minuta de contrato, anexo a este edital.

Não será exigida a prestação de garantia na presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O licitante adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

Será desclassificada a proposta que contiver vício insanável, não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas no edital ou apresentarem desconformidade com exigências do ato convocatório.

O pagamento de cada etapa das obras será efetuado em até trinta dias, contados a partir do recebimento das notas fiscais. prefeitura municipal de palma sola efetuará o pagamento de cada etapa das obras, objeto deste contrato, à empresa contratada, com prazo não superior a trinta dias, contado a partir do recebimento das notas fiscais.

Não será exigida prestação de garantia pela empresa vencedora do certame. ão será exigida prestação de garantia pela empresa vencedora do certame, conforme possibilita o artigo 96, da lei ****.

O julgamento das propostas será feito pelo critério do maior desconto global. o julgamento das propostas será feito pelo critério do maior desconto global, de acordo com o especificado no anexo i estudo técnico preliminar.

As empresas devem atender a todas as exigências do edital, estar credenciadas no portal de compras públicas e possuir cadastro na plataforma eletrônica. poderão participar desta licitação as empresas do ramo de atividade pertinente e compatível ao objeto licitado que atenderem todas as exigências constantes neste edital, inclusive quanto à documentação, estiverem devidamente credenciadas no portal de compras públicas www. ***. *. * e que preencham os requisitos legais para o exercício da atividade objeto do presente certame.

O contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração falsa, fraude, entre outras, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, com aplicação das seguintes sanções art. 155 e 156 da lei no ****

A visita técnica é obrigatória e tem como objetivo verificar as condições locais e coletar informações para elaboração da proposta. Deve ser agendada previamente. declaração de visita técnica modelo sugerido anexo vii. a visita técnica tem como objetivo verificar as condições locais, avaliar a quantidade e a natureza dos trabalhos, materiais e equipamentos necessários à execução do objeto da licitação, permitindo aos interessados colher as informações e subsídios que julgarem necessários para a elaboração da sua proposta

Quaisquer questionamentos e esclarecimentos acerca do edital deverão ser encaminhados exclusivamente através da plataforma eletrônica. O direito de pedir esclarecimento ou impugnar decai se não for feito em até 3 dias úteis antes da abertura do certame. quaisquer questionamentos e ouesclarecimentos acerca do edital, inclusive os de ordem técnica, deverão ser encaminhados exclusivamente através da plataforma eletrônica https:www. portaldecompraspublicas. com. br, não sendo aceitos pedidos encaminhados via endere�o eletr�nico email ou qualquer outro meio. decair� do direito de pedir esclarecimento ou impugnar os termos deste edital aquele que n�o o fizer em at� 03 tr�s dias �teis antes da data de abertura do certame

A proposta será desclassificada se houver descumprimento de qualquer requisito exigido no edital, apresentação de preços inexequíveis ou acima do orçamento máximo, ou desconformidade insanável com outras exigências. serão desclassificadas as propostas que: contiverem vícios insanáveis; não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital; apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento máximo para a contratação; apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insan�vel.

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