Licitações de Servico Engenharia Civil

O prazo de execução do objeto deverá ocorrer em até 360 trezentos e sessenta dias após a emissão da ordem de serviço, em conformidade com o cronograma físico-financeiro.

O pagamento será realizado no prazo de até 15 quinze dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa e aprovado pelo setor responsável.

O contratado apresentará, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, comprovante de prestação de garantia em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial total anual do contrato.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio dos documentos de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Os licitantes poderão, facultativamente, vistoriar o objeto, até dois dias antes da data da sessão de abertura da licitação, mediante agendamento prévio.

Se o projeto executivo exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de qualquer declaração prestada poderá caracterizar crime e implicará a inabilitação do licitante se o fato vier a ser constatado durante o trâmite da licitação.

O valor estimado para esta concorrência é de R$ ****,20.

O prazo de execução dos serviços deverá ser de até 30 dias corridos, contados a partir da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias, contados a partir da liberação e entrega da nota fiscal, devidamente conferida e atestada pelo setor responsável, após a aprovação da respectiva medição, por meio de depósito em conta corrente ou por meio de boleto bancário.

A contratada deverá garantir os serviços executados pelo prazo mínimo de 05 cinco anos, contados a partir da data do recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será a menor preço global por lote.

A habilitação se processará mediante o exame dos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa indenizatória pecuniária de 20% sobre o valor da obrigação não cumprida, impedimento de licitar e contratar com a administração por até 02 anos, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica ao local de execução dos serviços será facultativa, sendo recomendada às licitantes para melhor conhecimento das condições existentes.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar o presente edital, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a sessão de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante, ou que não esteja em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, contenha vícios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas no termo de referência.

O contrato terá o prazo de vigência de 07 sete meses, a contar da data de ordem de início, podendo ser prorrogado conforme a necessidade, devidamente justificado e mediante acordo entre as partes. A empresa contratada deverá iniciar os serviços num prazo máximo de 05 cinco dias após a emissão da ordem de serviço/início e concluí-la em no máximo 210 dias. a empresa contratada deverá iniciar os serviços num prazo máximo de 05 cinco dias após a emissão da ordem de serviçoinício e concluída num prazo máximo em 210 duzentos e dez dias, a contar do recebimento e assinatura da ordem de serviçoinício, podendo ser prorrogado conforme a necessidade, devidamente justificado e mediante acordo entre as partes de acordo a lei federal no **** e alterações legais.

Os pagamentos serão efetuados no prazo de até 30 trinta dias após a conclusão de cada etapa, conforme cronograma, mediante a apresentação dos respectivos documentos de cobrança e planilha de medição, além de atestado emitido por engenheiro/arquiteto desta administração. os pagamentos serão efetuados no prazo de até 30 trinta dias após a conclusão de cada etapa, conforme cronograma, mediante a apresentação dos respectivos documentos de cobrança e planilha de medição, além de atestado emitido por engenheiro aarquitetoa desta administração, o qual atestará a evolução da obra.

Não será exigida garantia contratual para o presente certame. Não será exigida garantia contratual para o presente certame.

O critério de julgamento será o menor preço global. com critério de julgamento menor preço global

As empresas legalmente estabelecidas no país, que atenderem a todas as exigências do edital e seus anexos, e estiverem devidamente credenciadas perante o sistema eletrônico provido pela plataforma BLL Compras, poderão participar. O objeto social deve ser compatível com o objeto do certame, não sendo admitido consórcio. Poderá participar da presente concorrência eletrônica, as empresas legalmente estabelecidas no país, que atender a todas as exigências deste edital e seus anexos e estiver devidamente credenciada perante o sistema eletrônico provido pela plataforma bll compras pelo site: www. ***. *. *, munida de chave de identificação e de senha, cujo objeto social seja compatível com o objeto do certame, não sendo admitido consórcio.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, como inexecução parcial ou total do contrato, entrega de documentação falsa, fraude, entre outras. As sanções incluem advertência, multa de até 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por até 6 anos. O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: a dar causa à inexecução parcial do contrato [. . . ] d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

A empresa licitante deverá realizar visita técnica, através de seu responsável técnico, para conhecer o local de realização dos serviços. A visita deverá ser realizada em até 03 três dias úteis anteriores à realização da licitação, em horário de expediente da prefeitura, sendo agendada com, no mínimo, um dia de antecedência. a empresa licitante deverá realizar visita técnica, através de seu responsável técnico, para conhecer o local de realização dos serviços. a visita deverá será realizada em até 03 três dias úteis anteriores à realização da licitação, em horário de expediente da prefeitura 08h às 11h30min e 13h30min às 17h, sendo agendada com, no mínimo, um dia de antecedência

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados via sistema, em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da fase de disputa. os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados via sistema, em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da fase de disputa.

A desclassificação da proposta ocorrerá se não atender aos requisitos do edital, for omissa, apresentar irregularidades insanáveis, ou se a proposta identificar o licitante. A não apresentação de documentos comprobatórios para microempresas ou empresas de pequeno porte também pode levar à desclassificação. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências do presente edital e seus anexos, que forem omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis.

O valor de referência do objeto da licitação é de R$ ****,15. valor de referência r objeto da licitação contratação de empresa para execução de r ****, 15 serviços de sinalização e instalação de defensas metalicas em ponte lajeado são felipe distrito do rincão do ivai. , em regime de empreitada global conforme projeto, planilha orçamentária, memorial descritivo e demais anexos. total r r ****, 15