Licitações de Servico Engenharia Civil

O prazo para entrega dos serviços é de 60 dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho e da respectiva ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias corridos, mediante apresentação de nota fiscal eletrônica original atestada, certidões de regularidade e atesto do setor competente.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

As propostas serão julgadas pelo critério do menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem multa, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/21 e no edital.

Não há necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,95.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas prevê que o prazo de início de execução do serviço e entrega dos equipamentos será de acordo com os termos estabelecidos no projeto, a contar do recebimento da ordem de compra.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

A exigência de garantia para a execução do contrato será de 5% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento adotado será o de menor valor global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são as usuais para a generalidade dos objetos, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no edital.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia, que deve ser agendada pelo telefone 74 ****.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Impugnações e pedidos de esclarecimentos devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para esta contratação é de R$ ****,87.

O prazo de execução da obra é de XXXXXXXX, contados da ordem de serviço, conforme cronograma físico-financeiro. O prazo para início da execução do objeto é de 05 cinco dias, contados da emissão da ordem de serviços.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias corridos, após a apresentação da nota fiscal/fatura referente aos serviços efetivamente executados e será feito de acordo com medições mensais realizadas pela secretaria de obras e serviços públicos.

O contratado deverá prestar garantia de execução do contrato, em até 05 cinco dias úteis contados da assinatura do instrumento contratual, em importância equivalente a 2,0% do valor global do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação incluem qualificação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As sanções administrativas estão previstas no termo de referência e incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

É assegurado o direito de realização de vistoria prévia, por solicitação do licitante, mediante agendamento, junto a secretaria de obras.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor máximo para contratação foi estimado em R$ ****,38.