Licitação na modalidade concorrência eletrônica para contratação de empresa especializada na execução de 20 unidades habitacionais, no bairro Nossa Senhora Aparecida, em São Domingos/SC, dentro do programa Minha Casa, Minha Vida - FNHIS. Abertura da sessão pública em 20/07/2026. Critério de julgamento: menor preço global. Impugnações e esclarecimentos até o terceiro dia útil anterior ao certame. Plataforma: Bolsa Nacional de Compras (BNC). Contato: ***@***. *. * e telefone 49 **** ramal 212.
A contratada obriga-se a dar garantia da obra pelo prazo irredutível de 05 cinco anos, a contar do recebimento da obra, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo, conforme prevê a lei n ****, em seu art. 618.
O critério de julgamento é o menor preço global.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio da Bolsa Nacional de Compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.
O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até o terceiro dia útil que antecedem o certame.
A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.
