Licitações para Servico Engenharia Civil

O edital prevê a contratação de uma empresa para a execução de obras de pavimentação asfáltica e com pedras irregulares em diversas ruas e avenidas de Santa Rosa/RS. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado caso a obra não seja concluída no prazo. A contratada deverá apresentar a ART do CREA ou a RTT do CAU, conforme o caso, para a execução do objeto, devidamente quitada e com o comprovante de visto do CREA/RS ou do CAU/RS quando sua circunscrição não for o estado do Rio Grande do Sul, à seção de arquitetura e engenharia da secretaria municipal de planejamento e habitação. O contratante se reserva o direito de fazer exigências relativas à prevenção de acidentes, sempre que julgar necessário ou houver mudança de legislação específica, com o objetivo de proteger os colaboradores, bens e equipamentos ou a comunidade. A fiscalização do contratante poderá solicitar, a qualquer tempo, que a contratada apresente a relação de todos os colaboradores alocados na execução do objeto deste contrato, com indicação individualizada da função de cada profissional, bem como cópia das carteiras de trabalho com registro de todos os colaboradores, dos respectivos atestados de saúde ocupacional (ASO) e dos comprovantes de cumprimento das obrigações previdenciárias e para com o FGTS e de pagamento dos salários e demais benefícios trabalhistas dos colaboradores, dentre outros documentos que entender necessários para verificar o pleno atendimento das obrigações contratuais. O pagamento será realizado com recursos provenientes do contrato de financiamento à infraestrutura e ao saneamento, à exceção da obra na rua Guilherme T. Sturm, bairro Ipê, a qual será executada com recurso de transferência da União da emenda parlamentar. Os critérios referentes a prazos e condições de pagamento são os previstos nos requisitos técnicos para licitação (Anexo IV do edital). O contrato poderá ser alterado de acordo com as condições estabelecidas no artigo 124 da lei n 14. 133/2021, mediante termo aditivo. A contratada é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos e supressões que se fizerem necessários até o limite de 25% do valor inicial atualizado do contrato.

O edital convoca licitantes para a contratação de serviços de construção de passeio público no 30 Batalhão de Polícia Militar em Xanxerê, Santa Catarina. O processo será conduzido eletronicamente, via sistema integrado de licitações do estado de Santa Catarina (elic). Os interessados devem estar cadastrados no sistema de cadastro central de fornecedores do estado. O prazo para envio de propostas é de 10 dias úteis a partir da data de divulgação do edital. O critério de julgamento é o menor preço. O edital especifica os documentos exigidos para habilitação, incluindo certidões fiscais, sociais e trabalhistas, e qualificação econômico-financeira. O edital prevê a possibilidade de isenção do ICMS para empresas catarinenses, condicionado ao desconto no preço. O prazo de execução dos serviços é de 90 dias, a partir do dia seguinte ao recebimento da ordem de serviço. O pagamento será efetuado em 30 dias, após a apresentação da nota fiscal e aceite da fiscalização. O edital detalha as sanções em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

A licitação para contratação de empresa para execução de obra de terraplanagem para construção de casas habitacionais está aberta. O edital e seus anexos podem ser obtidos no portal de licitações do bolsa nacional de compras e no diário oficial do município. Informações adicionais podem ser obtidas pessoalmente ou pelo telefone 73 **** ****, ou pelo e-mail ***@***. *. * início do acolhimento das propostas é dia 15/09/2025 às 09:00 e a abertura das propostas é dia 29/09/2025 às 08:00.

A licitação visa contratar uma empresa para ampliar a cozinha da escola municipal Odilon Neri Sampaio, em Iaciara-GO. O prazo para envio de propostas é 17/09/2025, às 17h. O valor estimado é de R$ ****,20. São exigidos diversos anexos (termo de referência, modelo de proposta, declaração de não emprego de menor, minuta de contrato, projetos, mapas, planilhas, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, composição de serviços e BDI, memorial de cálculo) que podem ser acessados no site www. ***. *. * pagamento será efetuado até o 10 dia útil do mês subsequente à entrega da nota fiscal. O prazo de execução da obra é de 2 meses. A garantia da obra é de no mínimo 5 anos. A proposta de preço deve ser apresentada em envelopes lacrados, com carimbo e CNPJ da empresa, e descrição detalhada dos itens ou serviços. A habilitação jurídica e fiscal exige diversos documentos, como prova de inscrição no CNPJ, contrato social, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, trabalhistas, RG dos sócios, CNAE e declaração de não emprego de menor. A empresa deve apresentar atestado de capacidade técnica, comprovando a execução de serviços semelhantes.

A licitação visa a aquisição de material para cercadura das áreas das vilas navais, com prazo de entrega de 10 dias após recebimento da nota de empenho, em remessa única ou parcelada. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. O critério de julgamento é o menor preço por item. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O processo será realizado eletronicamente, com abertura de lances entre 08:00h e 14:00h do dia 17/09/2025.