Licitações de Servico Engenharia Civil

Os prazos de execução da obra são os descritos no termo de referência e cronograma físico financeiro. Após a ordem de serviços, a empresa deverá iniciar os serviços em até 15 dias corridos.

Os pagamentos serão efetuados até o 10º dia após a apresentação da fatura, da competente liquidação da despesa e da atestação a cargo do setor próprio do município. O pagamento poderá acontecer em duas parcelas, desde que atendidas as exigências do cronograma físico-financeiro.

Será exigida garantia de execução do contrato, nos moldes dos arts. 96 a 102 da lei n 14. 133/21, em valor correspondente a 5% do valor total do contrato.

No julgamento das propostas, considerar-se-á vencedora aquela que, tendo sido aceita, estiver de acordo com os termos deste edital e seus anexos, e ofertar o menor preço global.

As empresas interessadas deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei n 14. 133/21.

A visita técnica é facultativa. Os interessados em realizar a visita ao local da obra deverão comparecer à sede da prefeitura municipal de Ipameri e agendar a visita no setor de obras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido em local próprio no sistema de licitações eletrônicas SLIC até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado do contrato é de R$ ****,00 (setenta e cinco mil reais).

O edital prevê que a vigência da contratação é de meses, contados de 2026, na forma do artigo 105 e 106 da lei n **** de 2021, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107 da referida lei.

A prefeitura municipal de Nova Olinda do Norte pagará à contratada o valor global de R . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . , mediante a apresentação de faturas devidamente atestadas pelo setor competente do contratante, faturas essas que serão processadas e pagas segundo a legislação vigente, devendo nesta oportunidade serem comprovados os recolhimentos dos encargos sociais decorrentes desse contrato.

O prazo de garantia contratual dos serviços, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 12 doze meses.

O critério de julgamento é a escolha da proposta mais vantajosa.

A habilitação exige a comprovação de patrimônio líquido mínimo ou capital social mínimo igual ou superior a 10% do valor total da proposta, balanço patrimonial do último exercício, consulta à base de dados da Receita Federal, certidão negativa estadual de falência e recuperação de crédito, certidão de registro da empresa no CREA/CAU com responsável técnico, comprovação de responsável técnico, capacidade técnico-operacional e capacidade técnico-profissional.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado para a contratação é de R ****,98.

O edital prevê um prazo de execução total de 180 dias a contar da assinatura do contrato, com início da obra em até 21 dias úteis após a emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em até 30 dias após o protocolo da nota fiscal, mediante medição de serviços executados e aprovados pela fiscalização, com retenção de impostos e encargos conforme legislação.

Será exigida garantia de 5% do valor total do contrato, podendo a empresa vencedora optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são exigidas conforme detalhado no edital, incluindo certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias em caso de descumprimento contratual.

A visita técnica ao local da obra é obrigatória e deve ser agendada previamente, ocorrendo até 1 dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão.

O prazo para apresentação de pedido de impugnação ao edital é de até 3 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O valor total máximo previsto para a execução da obra é de R$ ****,89.

O edital prevê que o prazo de execução deverá atender o cronograma do projeto básico.

O edital indica a necessidade de indicação do banco, número da conta e agência para fins de pagamento.

O edital exige a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na lei 14. 133/2021.

O recebimento de pedidos de impugnação se encerra em ****.