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Prefeitura Municipal De São Domingos - SC
DISPENSA DE LICITAÇÃO N 17/2026 PROCESSO N 43/26 1. OBJETO DA DISPENSA: 1. 1. MDF- Aquisição de materiais confeccionados em MDF cru, conforme especificações técnicas e quantitativos constantes no orçamento e demais anexos do processo, destinados à utilização nas atividades realizadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, no âmbito dos serviços, programas e projetos socioassistenciais, especialmente o PAIF ( Serviço de Proteção e Atendimento - PROCESSO N 43/2026 DISPENSA N 17/2026
Aquisição de materiais confeccionados em MDF cru, conforme especificações técnicas e quantitativos constantes no orçamento e demais anexos do processo, destinados à utilização nas atividades realizadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, no âmbito dos serviços, programas e projetos socioassistenciais, especialmente o PAIF ( Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família), o SCFV ( Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos) e o grupo das mulheres organizadas, visando ao desenvolvimento de ações socioeducativas, de convivência, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. 01 120 und porta bíblia em mdf cru 6mm **** 02 120 und porta chaves em mdf cru 3mm **** com ganchos 03 120 und caixa de medicamentos em mdf cru 3mm **** tampa simples de encaixe 04 120 und porta erva em mdf cru 6mm **** 05 120 und caixa de chá em mdf cru 3mm ****, 5 cm 06 120 und base para guirlanda em mdf cru 3mm 30cm 07 120 und base para souplast em mdf cru de 3mm 35cm
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A licitação é uma dispensa para aquisição de materiais em MDF para a Secretaria Municipal de Assistência Social. O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega e atesto da nota fiscal. A vigência da contratação é de 12 meses, podendo ser prorrogada. A contratada deve cumprir as especificações e entregar os produtos sem defeitos. A empresa deve apresentar documentos de habilitação e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.
O edital prevê que a entrega do objetoserviço deverá ser feita em até 05 cinco dias úteis a contar do recebimento da autorização de fornecimento.
O edital informa que os pagamentos serão efetuados até o 30 trinta dias subsequente a liquidação da nota fiscal.
O critério de julgamento é o menor preço.
O edital menciona que a empresa deve apresentar odos os documentos exigidos para habilitação e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.
O edital informa que comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei n ****, de 2021.
O valor total estimado da contratação é de ****,00 quinze mil reais.