Contratação de empresa especializada para elaborar e executar o Projeto de Trabalho Social (PTS) do empreendimento habitacional do programa Minha Casa Minha Vida, modalidade FNHIS Sub-50. A contratação será por dispensa de licitação, com critério de menor preço global. O valor estimado é de R$ ****,00. A vigência do contrato é de 12 meses. Não será exigida garantia contratual. Não será permitida subcontratação do objeto principal. A empresa deve ter experiência em trabalho social em programas habitacionais e equipe com coordenador e mobilizador social. A documentação deve ser entregue via Transferegov.
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses a partir da assinatura, conforme o item 18. 1: o prazo de vigência do contrato será de 12 doze meses a partir da assinatura do contrato.
Não será exigida garantia da contratação, conforme o item 7. 2: não será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 a 102 da lei no ****.
O critério de julgamento será o de menor preço global, conforme o item 12. 4: o critério de julgamento será o de menor preço global.
Exige-se qualificação técnica, incluindo experiência comprovada em trabalho social e equipe com coordenador e mobilizador social, conforme itens 10. 1 e 10. 2: a empresa a ser contratada deverá ter trabalho social entre suas finalidades, possuir experiência comprovada de atuação em programas de habitação e é necessário que a empresa contratada possua profissionais de nível superior.
As sanções seguem a Lei ****/2021, conforme o item 17. 1: comete infração administrativa nos termos da lei no ****, de 2021. . . a contratada que: dar causa à inexecução parcial do contrato.
Riscos incluem não atender aos requisitos de habilitação e qualificação técnica, como comprovar experiência em trabalho social e possuir equipe qualificada, conforme itens 10 e 11: será considerado vencedor o licitante que apresentar o menor lance. . . e atenderem a todos os requisitos do termo de referência.
O valor global estimado é de R$ ****,00, conforme o item 12. 1: o valor global estimado no levantamento de mercado do estudo técnico preliminar é de r ****, 00.