Licitações de Desenvolvimento Comunitario

A contratada deverá efetuar a entrega dos materiais em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela secretaria. A efetuar a entrega dos materiais em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela secretaria.

O pagamento ocorrerá em até 05 dias úteis do mês seguinte, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente. o pagamento ocorrerá em até 05 cinco dias úteis do mês seguinte, mediante apresentação de notafiscal e após atesto do setor competente.

A contratada deverá efetuar a entrega dos materiais com especificação de garantia, sob pena de rejeição dos materiais e aplicação de penalidade por descumprimento contratual. efetuar a entrega dos materiais com especificação de garantia, sob pena de rejeição dos materiais e aplicação de penalidade por descumprimento contratual.

O critério de julgamento é menor preço por item. critério de julgamento menor preço por item.

A habilitação jurídica e fiscal exige prova de inscrição no CNPJ, contrato social, regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, certidão negativa de débitos do FGTS e CNDT, além de cópia de RG dos sócios e atestado de capacidade técnica.

Em virtude da inexecução parcial ou total das condições pactuadas, erro ou mora na execução, poderão ser aplicadas à contratada as sanções previstas nas normas regulamentares aplicáveis à espécie, garantida a prévia defesa. poderão ser aplicadas A  contratada as sanções previstas nas normas regulamentares aplicáveis A  espécie, garantida a prévia defesa.

As propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências deste edital serão desconsideradas, julgando-se pela desclassificação. as propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências deste edital serão desconsideradas julgando se pela desclassificação.

O valor estimado para contratação será de R$ ****,43. o valor estimado para contratação será de r ****, 43.

O critério de julgamento é menor preço, aferido de forma global.

A habilitação será verificada com base nos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme item 13 do edital. O registro cadastral no SICAFe ou no SUCAF pode substituir alguns documentos. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista de micro e pequenas empresas será exigida apenas para contratação.

A licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, sendo assegurado o direito de realizar visita técnica prévia. A declaração de realização da visita técnica prévia é obrigatória, conforme modelo no anexo IX, ou declaração de pleno conhecimento das condições, conforme anexo X, caso opte por não realizar a visita.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. O interessado que não o fizer decairá do direito.

A desclassificação da proposta vencedora pode ocorrer se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com outras exigências do edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,79.