Licitações de Desenvolvimento Comunitario

O prazo de entrega será de em até dias após o recebimento da autorização de fornecimento, conforme detalhado no Anexo II.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o fornecimento do objeto e emissão da nota fiscal, através de crédito em conta corrente, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada e certidões negativas.

A garantia será aplicada conforme critérios estabelecidos no art. 96 da lei 14. 133/21, em caso de sanções art. 139 da lei 14. 133/21, ou conforme o Código de Defesa do Consumidor.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Para habilitação, será exigida documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Se previsto no termo de referência ou projeto básico, o licitante provisoriamente vencedor deverá apresentar suas amostras para homologação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância de certas exigências, como a exatidão dos dados cadastrais, poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento na página eletrônica da Bolsa de Licitações e Leilões (BLL) até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. A falsidade da declaração de enquadramento como ME/EPP sujeitará o licitante às sanções previstas na lei. A falsidade da declaração de que trata os itens anteriores sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: 9. 2. 1. advertência 9. 2. 2. multa 9. 2. 3. impedimento de licitar e contratar e 9. 2. 4. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar

Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta. Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade nas declarações, a não apresentação de documentos exigidos, ou a apresentação de propostas inexequíveis podem levar à desclassificação. A falsidade da declaração de que trata os itens anteriores sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital. e Será desclassificada a proposta vencedora que: 6. 5. 1. contiver vícios insanáveis 6. 5. 2. não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência 6. 5. 3. apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação

O valor estimado é R$ ****,33. valor estimado r ****, 33 doze mil seiscentos e cinquenta reais e trinta e três centavos.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação economicofinanceira e habilitação técnica.

Comete infração administrativa o licitante adjudicatário que não assinar o termo de contrato, apresentar documentação falsa, deixar de entregar os documentos exigidos, ensejar o retardamento da execução do objeto, não mantiver a proposta, cometer fraude fiscal ou comportar-se de modo inidôneo.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida pelos meios previstos, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Para impugnação: data e hora final 10h:59m do dia 30/06/2026.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

O atraso injustificado ou retardamento na prestação de serviços sujeitará a empresa, a juízo da administração, à multa moratória de 0,5 meio por cento por dia de atraso, até o limite de 10 dez por cento.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Para impugnação: data e hora final 09h:59m do dia 29/06/2026.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.