Licitações de Trabalhas

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o contrato terá vigência de 12 meses.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

A contratada prestará garantia correspondente a 5% do valor total do contrato, a partir da assinatura do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

A habilitação será verificada por meio de consulta ao Cagef, e o licitante deverá manter atualizadas as comprovações constantes do CRC.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a Lei Federal nº 14. 133/2021.

A visita técnica é facultativa e deve ser agendada previamente pelo telefone 31 ****.

Não haverá apresentação de amostras no presente certame.

Os pedidos de esclarecimentos e registros de impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação possui caráter sigiloso.

O edital prevê a contratação pelo período de 12 doze meses.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento na página eletrônica da bolsa de licitações e leilões www. ***. *. * até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de início de fornecimento/execução dos serviços será de acordo com o estabelecido no termo de referência, a contar do recebimento da ordem de serviço ou documento similar.

O pagamento será realizado em até 15 dias corridos após a apresentação de notas fiscais e relatório dos serviços prestados.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, e à qualificação econômica financeira.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Se as amostras apresentadas pelos primeiro classificado não forem aceitas, o pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado, e assim sucessivamente.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

Estima-se para a contratação almejada o valor total de R$ ****,50 (cento e vinte e oito mil, oitenta e dois reais e cinquenta centavos).

A entrega da apólice deverá ser efetuada no prazo de até 15 quinze dias úteis, a contar da data do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado por meio de crédito em conta corrente, em 20 vinte dias corridos contados a partir da data de emissão da nota de liquidação.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço.

O participante classificado em primeiro lugar deverá encaminhar a documentação de habilitação, incluindo ato constitutivo, prova de regularidade fiscal e trabalhista, e registro na SUSEP.

A inexecução total ou parcial do contrato, ou execução irregular, sujeitará a contratada a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.