O edital refere-se à contratação de empresa para construção de unidades habitacionais no município de Coração de Maria - BA, dentro do programa Novo PAC Minha Casa Minha Vida. A modalidade é Concorrência Pública Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço por lote. A sessão de abertura das propostas ocorrerá em 15/06/2026. O valor total estimado é de R$ ****,90, dividido em dois lotes. A plataforma para a disputa é www. ***. *. * fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. É exigida vistoria prévia. O prazo de execução do contrato é de 12 meses, com vigência de 12 meses. O contrato será firmado com o município de Coração de Maria. O edital detalha as exigências de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo a apresentação de atestados de capacidade técnica e a comprovação de profissional responsável. A subcontratação não é admitida. A garantia do contrato é de 5% do valor inicial. O edital também estabelece as infrações administrativas e sanções aplicáveis, bem como os procedimentos para impugnação e pedidos de esclarecimento. Os recursos orçamentários provêm do Fundo Municipal de Ação Social.
O prazo de execução do contrato será de 12 meses, com início a partir da ordem de serviço. O prazo de vigência do contrato também será de 12 meses, a contar da assinatura.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 05 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
A adjudicatária deverá apresentar garantia no valor correspondente a 5% do valor do contrato a preços iniciais. A garantia do contrato é de 5% do valor do contrato a preços iniciais, podendo ser em caução, seguro-garantia ou fiança bancária. Para obras e serviços de engenharia, pode ser exigida garantia adicional.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. A habilitação compreende requisitos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas, econômico-financeiros e técnicos.
As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
É exigida vistoria prévia obrigatória, que será realizada em períodos definidos pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Não há necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A desqualificação pode ocorrer por falsidade nas declarações, não cumprimento dos requisitos de habilitação, apresentação de propostas inexequíveis ou acima do preço máximo, entre outros.
O valor total estimado é de R$ ****,90, sendo R$ ****,90 para o Lote I e R$ ****,00 para o Lote II.
